O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Jos\u00e9 Roberto Soares de Oliveira J\u00fanior, dono da empresa Solar Turismo Ltda, de Governador Valadares\/MG, por lavagem de dinheiro (artigo 1\u00ba, VI, da Lei 9.613\/98) praticada entre os anos de 2002 e 2003.<\/p>\n
O crime foi descoberto durante as investiga\u00e7\u00f5es que culminaram na Opera\u00e7\u00e3o Urutu Cruzeira, realizada em 2004, para interromper a utiliza\u00e7\u00e3o de diversas empresas comerciais instaladas em Governador Valadares, em especial empresas de turismo, como fachada para acobertar a pr\u00e1tica de c\u00e2mbio e remessas ilegais de divisas.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o MPF denunciou 25 pessoas, entre os quais Jos\u00e9 Roberto Soares J\u00fanior (A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2006.38.00.009825-8), por efetuar opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio n\u00e3o autorizada pelo Banco Central, com a finalidade de promover evas\u00e3o de divisas (artigos 16 e 22 da Lei 7.492\/86).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tramitou por 10 anos, at\u00e9 que, em setembro de 2016, a Justi\u00e7a Federal em Belo Horizonte proferiu senten\u00e7a condenando o r\u00e9u \u00e0 pena de 3 anos e 4 meses de pris\u00e3o pelo crime de evas\u00e3o de divisas. O crime de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de institui\u00e7\u00e3o financeira prescreveu, tendo sido declarada a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade em janeiro de 2017.<\/p>\n
Na \u00e9poca da investiga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requereu uma apura\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma referente ao crime de lavagem de dinheiro, que resultou em outra a\u00e7\u00e3o penal, no curso da qual Jos\u00e9 Roberto foi agora condenado a 3 anos e 6 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que teria o acusado se valido das contas da Solar Turismo GV Ltda. como meio de passagem e fonte de saques em esp\u00e9cie, por meio da qual ocultou a origem de recursos, bem como dissimulou sua movimenta\u00e7\u00e3o e propriedade”.<\/p>\n
Laudo pericial dos documentos cont\u00e1beis da Solar Turismo apontou que a empresa realizou movimenta\u00e7\u00f5es financeiras consideravelmente superiores \u00e0s rendas declaradas nos anos-calend\u00e1rio de 2002 (valor superior a R$ 27 milh\u00f5es) e 2003 (outros R$ 43 milh\u00f5es), n\u00e3o apresentando qualquer movimenta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e d\u00edvidas que pudesse justificar tais diferen\u00e7as. O r\u00e9u tamb\u00e9m omitiu rendimentos ao Fisco e movimentou recursos de terceiros n\u00e3o relacionados \u00e0s atividades t\u00edpicas das empresas de turismo em sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n
“Observou-se, ainda, que o acusado adotava determinadas pr\u00e1ticas visando \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o dos depositantes e benefici\u00e1rios dos recursos financeiros por ele movimentados em suas contas banc\u00e1rias e da empresa Solar Turismo GV Ltda.”, destaca a senten\u00e7a.<\/p>\n
Entre essas pr\u00e1ticas, estava o fracionamento dos valores depositados e sacados, para se evitar os mecanismo de identifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas pelo Banco Central, al\u00e9m da emiss\u00e3o de cheques nominais ao pr\u00f3prio emitente, que sacava os respectivos valores na boca do caixa, impossibilitando identificar o real benefici\u00e1rio dos recursos.<\/p>\n
A senten\u00e7a ainda ressalta que a Receita Federal e o COAF j\u00e1 tinham na mira as opera\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas praticadas pela Solar Turismo e por Jos\u00e9 Roberto em diversas contas correntes mantidas no Brasil, sendo que a “movimenta\u00e7\u00e3o de somas milion\u00e1rias incompat\u00edveis com o patrim\u00f4nio, atividade financeira ou ocupa\u00e7\u00e3o profissional do acusado denunciavam o sistema financeiro marginal operado pela empresa de turismo, respons\u00e1vel por receber ordens de pagamento, bem como realizar remessas de divisas ao exterior”.<\/p>\n
Outro fato apontado na den\u00fancia do MPF dizia respeito \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da empresa, em cujo contrato social figuravam outros quatro s\u00f3cios al\u00e9m de Jos\u00e9 Roberto. Ocorre que dois deles eram pedreiros, sendo que um deles sequer sabia que seu nome constava do rol de propriet\u00e1rios e o outro afirmou ter assinado pap\u00e9is a pedido do r\u00e9u sem saber do que tratavam. Os outros dois s\u00f3cios eram o irm\u00e3o e a esposa de Jos\u00e9 Roberto.<\/p>\n
A senten\u00e7a afirma que “as provas coligidas, em especial os Relat\u00f3rios de Monitoramento Telef\u00f4nico, Laudo da Per\u00edcia Cont\u00e1bil e as Representa\u00e7\u00f5es Fiscais em anexo, d\u00e3o conta que o acusado JOSE ROBERTO era s\u00f3cio e administrador de fato da empresa SOLAR TURISMO LTDA no per\u00edodo de 2002 e 2003. E como administrador estava a par de todas as movimenta\u00e7\u00f5es com recursos brasileiros, de proced\u00eancia criminosa ou clandestina, remetidas ao exterior, reiteradamente e por longo espa\u00e7o de tempo, sendo esta uma das principais fontes de renda da empresa mercantil. Do mesmo modo, a oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o da origem e propriedade dos valores foi realizada de forma consciente e remunerada pelo acusado, especialmente considerando as seguidas transa\u00e7\u00f5es entre as diversas contas no Brasil”.<\/p>\n
Ao final, o Ju\u00edzo Federal substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o pedindo a reforma da senten\u00e7a, para aumentar a pena imposta ao r\u00e9u.<\/p>\n
“Considerando o montante movimentado pelo condenado, em torno de 70 milh\u00f5es de reais, mostra-se completamente desmedida a aplica\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, tendo em vista a grav\u00edssima les\u00e3o ao bem jur\u00eddico tutelado e a reprova\u00e7\u00e3o da conduta do agente”, sustenta o MPF.<\/p>\n