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Para a 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, a frustra\u00e7\u00e3o e irrita\u00e7\u00e3o decorrente da morosidade da internet causa dano moral (Foto: Robert Leal\/TJMG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A Telemar Norte Leste S.A. ter\u00e1 que indenizar um consumidor em R$3 mil, por danos morais, por fornecer uma velocidade de conex\u00e3o \u00e0 internet menor do que aquela contratada. A decis\u00e3o \u00e9 da 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que confirmou senten\u00e7a do juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Muria\u00e9, Vitor Jos\u00e9 Tr\u00f3cilo Neto.<\/p>\n
O consumidor afirma que contratou o servi\u00e7o de acesso a internet de 1 megabyte e pagava por isso, por\u00e9m, constatou que a conex\u00e3o de que dispunha era sempre lenta. Diante disso, ele ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a operadora, pedindo, entre outras demandas, uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A Telemar argumentou que todos os servi\u00e7os solicitados pelo consumidor foram atendidos e executados. A empresa defendeu, ainda, que o cliente tinha sido avisado de que, na regi\u00e3o dele, n\u00e3o havia viabilidade t\u00e9cnica para a velocidade contratada, o que foi aceito. Al\u00e9m disso, de acordo com a provedora, o fato n\u00e3o causava dano \u00e0 honra.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Jos\u00e9 Augusto Louren\u00e7o dos Santos, fundamentou sua decis\u00e3o no fato de que, hoje, o acesso \u00e0 internet \u201cse tornou um servi\u00e7o essencial para a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, em especial diante de sua abrang\u00eancia em termos de comunica\u00e7\u00e3o e entretenimento, al\u00e9m de ser fonte de pesquisas e estudos\u201d.<\/p>\n
Para o magistrado, a conduta do fornecedor que induz o consumidor em erro, fazendo-o acreditar que teria acesso a servi\u00e7o de internet em velocidade superior, mas, posteriormente, alegando indisponibilidade t\u00e9cnica para instala\u00e7\u00e3o e cobrando mensalidade e taxa de ades\u00e3o pelo servi\u00e7o n\u00e3o prestado, acarreta abalo psicol\u00f3gico, pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Os desembargadores Juliana Campos Horta e Saldanha da Fonseca votaram de acordo com o relator. Como n\u00e3o houve recurso \u00e0 decis\u00e3o, o processo foi baixado.<\/p>\n
Para a 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, a frustra\u00e7\u00e3o e irrita\u00e7\u00e3o decorrente da morosidade da internet causa dano moral (Foto: Robert Leal\/TJMG)<\/em>
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