Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Cidad\u00e3o de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, a Justi\u00e7a condenou um ex-secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, um ex-diretor do departamento de suprimentos da Prefeitura e dois dirigentes de uma ag\u00eancia de desenvolvimento institucional por terem, em 2005, dispensado licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses exigidas em lei, fraudando justificativas para as contrata\u00e7\u00f5es diretas. <\/p>\n
O atual prefeito, Sebasti\u00e3o Quint\u00e3o, que geria o munic\u00edpio \u00e0 \u00e9poca, tamb\u00e9m foi denunciado pelo MPMG. No entanto, n\u00e3o chegou a ser julgado, por ter sido reconhecida a prescri\u00e7\u00e3o punitiva em rela\u00e7\u00e3o a ele, que possui mais de 70 anos. <\/p>\n
Conforme a senten\u00e7a, proferida pela 2\u00aa Vara Criminal de Ipatinga, foram realizadas, naquele ano, 10 contrata\u00e7\u00f5es irregulares com a ag\u00eancia, o que resultou em uma les\u00e3o de R$ 524.435,00 ao er\u00e1rio municipal. Constatou-se que os dois ex-agentes p\u00fablicos condenados, a fim de beneficiar o presidente e o diretor executivo da ag\u00eancia e valendo-se de ass\u00e9dio moral contra outros servidores, ocultaram e falsearam o fato de a pessoa jur\u00eddica contratada contar com apenas meses de exist\u00eancia. <\/p>\n
\u201cEmbora os autores insistam que ela possu\u00eda anos de experi\u00eancia, o que se verificou foi que seus novos contornos, objetos e finalidades foram adquiridos pouco tempo antes das contrata\u00e7\u00f5es com a Prefeitura de Ipatinga, registrando-se que este munic\u00edpio foi o \u00fanico ente p\u00fablico com que a ag\u00eancia realizou neg\u00f3cios jur\u00eddicos\u201d, diz a senten\u00e7a. <\/p>\n
Ainda conforme a decis\u00e3o, al\u00e9m de a entidade contratada n\u00e3o apresentar inquestion\u00e1vel reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional, um dos requisitos para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi demonstrado se os valores fixados nos contratos correspondiam aos de mercado, j\u00e1 que n\u00e3o houve levantamento neste sentido, tampouco se os servi\u00e7os contratados foram prestados integralmente. <\/p>\n
Tamb\u00e9m ficaram d\u00favidas acerca da aplica\u00e7\u00e3o dos valores recebidos pela ag\u00eancia, j\u00e1 que o presidente da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o soube informar sobre o assunto e o diretor executivo sugeriu que a quantia era revertida com os gastos da pr\u00f3pria pessoa jur\u00eddica e com o pagamento dos colaboradores terceirizados. Foi demonstrando, ainda, pelo MPMG, que a ag\u00eancia sequer possu\u00eda sede pr\u00f3pria, funcionando, supostamente, no endere\u00e7o profissional de um escrit\u00f3rio de contabilidade de parentes do presidente da ag\u00eancia. <\/p>\n
Os r\u00e9us foram condenados a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o e multa. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o. <\/p>\n