O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF). As altera\u00e7\u00f5es ampliaram os limites de renda e patrim\u00f4nio exigidos para acesso \u00e0s linhas de financiamento.<\/p>\n
Para agricultores inscritos no Cadastro \u00danico dos programas sociais, a exig\u00eancia de renda m\u00e1xima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrim\u00f4nio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.<\/p>\n
Na faixa intermedi\u00e1ria, os ganhos m\u00e1ximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrim\u00f4nio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 216 mil e patrim\u00f4nio de at\u00e9 R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor m\u00e1ximo a ser financiado \u00e9 R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experi\u00eancia de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.<\/p>\n
Segundo a subsecret\u00e1ria de Reordenamento Agr\u00e1rio da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Sead), Raquel Santori, a atualiza\u00e7\u00e3o foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela \u00faltima vez h\u00e1 cinco anos.<\/p>\n
Como n\u00e3o houve recomposi\u00e7\u00e3o, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Em raz\u00e3o disso, o PNCF beneficiou apenas 985 fam\u00edlias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o n\u00famero foi mais reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empr\u00e9stimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil fam\u00edlias.<\/p>\n
PNCF<\/strong><\/p>\n O Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio envolve a gest\u00e3o de empr\u00e9stimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria. As verbas podem ser utilizadas para a compra de im\u00f3veis rurais ou de infraestrutura voltada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.<\/p>\n Ao longo da exist\u00eancia do PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300 munic\u00edpios de 21 estados. J\u00e1 foram disponibilizados R$ 3,4 bilh\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de terras e R$ 600 milh\u00f5es para investimentos. O saldo dispon\u00edvel do Fundo est\u00e1 em R$ 730 milh\u00f5es.<\/p>\n Mais recursos<\/strong><\/p>\n Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), as novas regras representam um avan\u00e7o por ampliar o escopo do financiamento, mas ainda h\u00e1 problemas. Um deles \u00e9 o fato de o valor m\u00e1ximo do empr\u00e9stimo ainda ser baixo para algumas regi\u00f5es, como Sul e Sudeste.<\/p>\n Outra quest\u00e3o \u00e9 o montante aportado pelo Executivo no Fundo de Terras. \u201cO governo n\u00e3o est\u00e1 colocando recurso dentro do programa, e isso \u00e9 preocupante. O fundo [de Terras] tem hoje mais de R$ 700 milh\u00f5es, sendo apenas R$ 8 milh\u00f5es de verba federal. \u00c9 muito pouco. E ainda n\u00e3o h\u00e1 nada para infraestrutura ou habita\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00e1ria da Contag, Elias Borges.<\/p>\n O dirigente sindical considera um desafio o tr\u00e2mite dos processos, que em alguns casos chega a levar at\u00e9 dois anos at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. Isso dificulta a efetiva\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, como a compra de im\u00f3veis. \u201cO que se promete na nova modalidade \u00e9 agilizar o tr\u00e2mite do processo. A gente entende que isso \u00e9 importante\u201d, acrescenta Borges.<\/p>\n