Os servidores \u2013 ativos e inativos \u2013 e pensionistas do Poder Executivo do Estado que tiveram o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio relativo ao exerc\u00edcio de 2017 escalonado em duas ou quatro parcelas poder\u00e3o postergar a quita\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e do Seguro Dpvat. As novas datas e formas de pagamento constam de decreto publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado\u00a0deste s\u00e1bado (30\/12).<\/p>\n
A medida \u00e9 um benef\u00edcio concedido pelo\u00a0Governo de Minas Gerais\u00a0ao funcionalismo p\u00fablico, em raz\u00e3o da necessidade do escalonamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, imposta pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.<\/p>\n
Poder\u00e3o se beneficiar da prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento desses tributos os servidores e pensionistas que tiverem os ve\u00edculos registrados no\u00a0Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG)\u00a0em seu nome, com o mesmo n\u00famero de CPF. E n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer qualquer requerimento para obter a condi\u00e7\u00e3o especial, pois os dados cadastrais da folha de pagamento do Estado ser\u00e3o cruzados e sincronizados com os dados do Detran\/MG.<\/p>\n
Datas<\/strong><\/p>\n Para a parte do funcionalismo p\u00fablico estadual que teve o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dividido em duas parcelas (26\/12\/2017 e 19\/01\/2018), o vencimento da cota \u00fanica do IPVA, com desconto de 3%, ou da primeira parcela do imposto ser\u00e1 31 de janeiro de 2018. Nesta data tamb\u00e9m dever\u00e1 ser quitado o Seguro Dpvat.<\/p>\n Quem optar por parcelar o IPVA dever\u00e1 pagar a segunda e a terceira parcela nas datas relativas ao final de placa do seu ve\u00edculo, conforme a escala j\u00e1 divulgada e v\u00e1lida para todos os contribuintes do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n J\u00e1 os servidores e pensionistas que tiveram o pagamento do benef\u00edcio de fim de ano escalonado em quatro parcelas (19\/01, 19\/02, 19\/03 e 19\/04\/2018), poder\u00e3o quitar o IPVA e o Seguro Dpvat no dia 19 de abril de 2018. Por\u00e9m, neste caso, o pagamento dever\u00e1 ser em cota \u00fanica, com o desconto de 3%. N\u00e3o h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de parcelamento do imposto. Nesta data, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser pago o Seguro Dpvat.<\/p>\n Taxa de Licenciamento<\/strong><\/p>\n O vencimento da Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculo (TRLAV) n\u00e3o foi alterado. Ser\u00e1 no dia 2 de abril para todos os contribuintes do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n Formas de pagamento<\/strong><\/p>\n Os servidores e pensionistas que se enquadram nos crit\u00e9rios do decreto poder\u00e3o fazer o pagamento do IPVA e do Seguro Dpvat normalmente, at\u00e9 as novas datas-limites estabelecidas (31 de janeiro ou 19 de abril de 2018, conforme o caso), nos agentes arrecadadores credenciados ou no internet banking, apresentando apenas o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo, pois as bases de dados estar\u00e3o sincronizadas.<\/p>\n Se o servidor\/pensionista optar por pagar os tributos nas datas estabelecidas na escala de vencimentos do IPVA j\u00e1 divulgada, n\u00e3o haver\u00e1 problema. No entanto, a\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)\u00a0recomenda a quem quiser pagar o d\u00e9bito fora da escala convencional, por\u00e9m antes das novas datas estabelecidas no decreto, ficar atento \u00e0 cobran\u00e7a de multa e juros \u2013 isso pode ocorrer se os dados cadastrais do servidor\/pensionista ainda n\u00e3o tiverem sido alterados. Caso haja incid\u00eancia de multa ou juros, deve-se deixar para pagar no dia 31 de janeiro ou 19 de abril, conforme os crit\u00e9rios do decreto.<\/p>\n