As vendas neste per\u00edodo do Natal cresceram e, com isso, o n\u00famero de trocas e reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m tende a aumentar. Apenas at\u00e9 o dia 20 de dezembro, foram registradas mais de 11.700 reclama\u00e7\u00f5es sobre problemas com compras feitas para o Natal no portal Reclame Aqui. Para que possa ter direitos garantidos, a popula\u00e7\u00e3o deve estar atenta \u00e0s regras estabelecidas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), conjunto de normas que tratam da prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n
Se houver defeito, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante o direito de troca. O artigo 18 diz que \u201cos fornecedores de produtos de consumo dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis respondem solidariamente pelos v\u00edcios de qualidade ou quantidade que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indica\u00e7\u00f5es constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicit\u00e1ria, respeitadas as varia\u00e7\u00f5es decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas\u201d.<\/p>\n
Produto considerado essencial, como geladeira, deve ser restitu\u00eddo imediatamente. Quando o problema for aparente, isto \u00e9, for facilmente vis\u00edvel, o prazo do direito de reclamar \u00e9 de 30 dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis, como alimentos, e de 90 dias, no caso de servi\u00e7o ou produtos dur\u00e1veis, a exemplo de eletrodom\u00e9sticos. Se o defeito n\u00e3o for aparente, esses prazos come\u00e7am a contar quando o problema for diagnosticado. Essas regras tamb\u00e9m est\u00e3o no artigo 18 do CDC.<\/p>\n
Pela lei, as lojas n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de trocar todos os tipos de produto. Por exemplo, roupas que n\u00e3o agradaram ou brinquedos repetidos s\u00f3 podem retornar \u00e0s prateleiras se a loja oferecer essa condi\u00e7\u00e3o e estiver dentro do prazo estipulado por ela. Nesses casos, \u00e9 importante guardar embalagem, etiquetas e nota fiscal, a fim de comprovar a data da compra e tamb\u00e9m que o produto n\u00e3o foi usado, al\u00e9m de outros crit\u00e9rios que o pr\u00f3prio estabelecimento tenha inserido em sua pol\u00edtica de trocas.<\/p>\n
O advogado Paulo Roque Khouri, especialista em direito do consumidor, explica que a troca em decorr\u00eancia de desagrado, sem que haja defeito, embora n\u00e3o esteja regulamentada, j\u00e1 faz parte da cultura do com\u00e9rcio brasileiro, que busca manter a fidelidade dos clientes. \u201cO comerciante tem uma ideia de que n\u00e3o pode recusar a troca\u201d, resume, acrescentando que, por isso, \u00e9 comum que a informa\u00e7\u00e3o sobre impossibilidade de trocas seja destacada no estabelecimento comercial. Outro ponto que ele destaca \u00e9 o fato de a lei brasileira n\u00e3o admitir a troca por dinheiro nos casos de arrependimento de compra em lojas f\u00edsicas.<\/p>\n
As lojas, em suas pr\u00f3prias pol\u00edticas de troca, acabam criando op\u00e7\u00f5es. Em um shopping na regi\u00e3o central de Bras\u00edlia, Alexandre Trindade, aguardava na fila, formada por cerca de sete pessoas, sua vez de trocar o presente. \u00c9 que a m\u00e3e errou e comprou uma blusa um pouco maior do que o modelo dele. Questionado sobre os direitos do consumidor, Trindade logo informou que a blusa \u201cest\u00e1 com a etiqueta\u201d. A vendedora da loja de departamentos informou que ela possibilita a troca por um vale de valor equivalente, o qual pode ser usado em qualquer outra unidade da rede.<\/p>\n
Em geral, o prazo para a repara\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias e o fornecedor tamb\u00e9m tem um m\u00eas para consertar a falha. Se o problema n\u00e3o for resolvido nesse per\u00edodo nem tiver sido objeto de negocia\u00e7\u00e3o, o consumidor tem o direito escolher entre a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, inclusive com os valores atualizados, ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o. No caso de fornecimento de produtos in natura, o consumidor pode cobrar provid\u00eancias do fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.<\/p>\n
Compras online<\/strong><\/p>\n Ao fazer uma compra fora do estabelecimento comercial, como no caso da internet ou por revistas, o consumidor pode usufruir do chamado direito de arrependimento. Nesse caso, a troca pode ser efetivada em at\u00e9 sete dias, contados a partir do recebimento do produto. A pessoa pode, nesse per\u00edodo, desistir da aquisi\u00e7\u00e3o e pedir o dinheiro de volta, sem arcar com frete ou outros custos.<\/p>\n O Reclame Aqui considera que o alto n\u00famero de problemas que tem sido registrado nesta \u00e9poca est\u00e1 associado ao fato de muitos consumidores terem aproveitado a Black Friday, no dia 24 de novembro, para comprar presentes. At\u00e9 agora, os setores que receberam maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es por este portal foram: lojas virtuais, noda e cal\u00e7ados, transportes, eletroeletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n Apesar do crescimento do volume de compras pela internet, o Brasil ainda n\u00e3o tem uma regra sobre com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. No pa\u00eds, esse tipo de transa\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pelo Decreto 7.962, de 2013. O advogado Paulo Roque Khouri avalia, contudo, que a regra, que trata sobretudo da disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nos sites, \u00e9 insuficiente.<\/p>\n Consumidores que precisem trocar produtos adquiridos em sites hospedados no exterior, por exemplo, podem ter dificuldades. \u201cTeoricamente, esses sites est\u00e3o submetidos \u00e0s regras do Brasil. Mas, se os consumidores tiverem problemas, esse fornecedor teria que ser demandado no exterior\u201d, detalha o especialista. Na opini\u00e3o dele, \u201c\u00e9 um vazio que existe muito grande em nosso direito e deixa muito exposto o consumidor\u201d. Para evitar problemas, ele sugere que as pessoas fa\u00e7am compras em sites com credibilidade, pois, assim como no mundo f\u00edsico, \u201cna internet, h\u00e1 bons e maus fornecedores\u201d.<\/p>\n