Nem sempre os presentes recebidos no Natal agradam, o que leva a um forte movimento nos shoppings e ruas de com\u00e9rcio a partir do dia 26. Mas as lojas s\u00f3 s\u00e3o obrigadas a efetuar as trocas ou reembolsos em caso de defeito do produto.<\/p>\n
A advogada L\u00edvia Coelho, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alerta que n\u00e3o \u00e9 responsabilidade legal das lojas efetuar trocas devido ao tamanho ou ao gosto. \u201c\u00c9 importante que o consumidor verifique a pol\u00edtica de trocas antes da compra. Se a loja se comprometer na hora da venda a efetuar trocas desse tipo, isso o vincula a trocar o produto\u201d, explica.<\/p>\n
Os consumidores devem sempre exigir a nota fiscal, independentemente do caso. Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para reclama\u00e7\u00f5es sobre defeitos \u00e9 de 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis (como alimentos) e 90 dias para dur\u00e1veis (como os presentes de natal, eletrodom\u00e9sticos, entre outros), a partir da identifica\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n
Para as compras on-line ou por telefone, o consumidor tem at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento do produto para efetuar a troca, por qualquer raz\u00e3o. \u00c9 o chamado direito de arrependimento. \u201cCaso tenha problemas, recomendamos que ele procure entidades do consumidor e guarde toda a documenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n