O Tribunal Regional Federal (TRF1) em Montes Claros condenou o ex-prefeito Ruy Muniz e a esposa dele, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), por improbidade administrativa. Pela decis\u00e3o, a Justi\u00e7a pede multa no valor de R$ 30 mil, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos dos dois por tr\u00eas anos e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico pelo prazo tr\u00eas anos.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o do juiz Jefferson Ferreira Rodrigues, expedida no \u00faltimo dia 19 de dezembro, o casal teria utilizado de forma expl\u00edcita, e p\u00fablica, a influ\u00eancia dos seus cargos para pressionar auditores fiscais da Receita Federal, com o objetivo de promover os interesses do grupo econ\u00f4mico que seriam os verdadeiros propriet\u00e1rios.<\/p>\n
A senten\u00e7a destaca especificamente quanto \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dicos adquiridos na Alemanha e apreendidos pela alf\u00e2ndega por suposta pr\u00e1tica de interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta. Na apura\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, Ruy e Raquel s\u00e3o os verdadeiros donos e gestores das associa\u00e7\u00f5es AMAS Brasil e Soebras, al\u00e9m do Hospital M\u00e1rio Ribeiro da Silveira, para onde os equipamentos m\u00e9dicos seriam destinados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) \u00e9 o respons\u00e1vel pela A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fabica.<\/p>\n
O que dizem os envolvidos<\/strong><\/p>\n Em nota, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o de Raquel e Ruy Muniz afirma que o casal ir\u00e1 recorrer a inst\u00e2ncias superiores e “tem plena confian\u00e7a de que a decis\u00e3o ser\u00e1 revertida, j\u00e1 que improbidade administrativa s\u00f3 ocorre quando h\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fato que n\u00e3o ocorreu”.<\/p>\n Ainda segundo a nota, a senten\u00e7a em nada modifica a situa\u00e7\u00e3o do casal, que pode “disputar cargos pol\u00edticos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, posto que est\u00e3o plenamente eleg\u00edveis”.<\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPF aponta que Ruy e Raquel visavam favorecer seu grupo empresarial, que atua na \u00e1rea da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s terem comprado equipamentos em uma empresa da Alemanha. Segundo o MPF, \u201cpara se esquivarem do pagamento de tributos de importa\u00e7\u00e3o\u201d o prefeito (\u00e0 \u00e9poca) e a deputada usaram o nome da Associa\u00e7\u00e3o Mantenedora de Estabelecimentos Escolares, Promo\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Social (Amas).<\/p>\n Ao chegarem ao Porto de Santos (SP) os equipamentos foram apreendidos pela Receita Federal. Segundo a a\u00e7\u00e3o, foi constatada “a aus\u00eancia de capacidade financeira da AMAS para o processo de importa\u00e7\u00e3o\u201d. O casal teria ent\u00e3o tentado endossar as mercadorias da AMAS para a Soebras, para conseguir a libera\u00e7\u00e3o, mas o pedido foi negado pela Receita Federal.<\/p>\n Por isso, segundo o MPF, os acusados passaram a pressionar, intimidar e violar compet\u00eancias legais de auditores-fiscais da Receita Federal. A den\u00fancia aponta ainda que Ruy Muniz tentou, junto \u00e0 c\u00fapula da Receita, substituir o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Segundo o MPF, a motiva\u00e7\u00e3o seria porque o delegado em Montes Claros “n\u00e3o se vergara \u00e0s suas press\u00f5es para satisfa\u00e7\u00e3o de interesses privados”.<\/p>\n