O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provis\u00f3ria (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS\/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedi\u00e7\u00e3o da MP s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o fim do ano legislativo, que \u00e9 hoje.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na ter\u00e7a-feira (26) ou quarta-feira (27) n\u00f3s estamos habilitados a reeditar essa Medida Provis\u00f3ria, j\u00e1 reduzindo a idade para 60 anos. N\u00e3o mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos\u201d, disse o presidente em caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas hoje (22), no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Em agosto, o presidente Temer assinou medida provis\u00f3ria prevendo a libera\u00e7\u00e3o de saque de contas do PIS\/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque s\u00f3 podia ser feito por quem j\u00e1 tivesse completado 70 anos, al\u00e9m de casos como aposentadoria, invalidez e doen\u00e7as graves.<\/p>\n
De acordo com o presidente, a estimativa \u00e9 de que os saques superem os R$ 12 milh\u00f5es, valor estimado quando foi editada a MP anterior. \u201cEu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu n\u00e3o sei bem, mas aumentar\u00e1 esse valor. [\u2026] Ent\u00e3o \u00e9 bom sac\u00e1-los. E sacar aquelas import\u00e2ncias significa botar novas verbas na economia brasileira\u201d.<\/p>\n
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor p\u00fablico ou privado que tenha contribu\u00eddo para o PIS ou Pasep at\u00e9 4 de outubro de 1988 e que n\u00e3o tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, respons\u00e1vel pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calend\u00e1rio anual.<\/p>\n