{"id":125305,"date":"2017-12-24T20:22:59","date_gmt":"2017-12-24T22:22:59","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=125305"},"modified":"2017-12-24T20:22:59","modified_gmt":"2017-12-24T22:22:59","slug":"entram-em-vigor-novas-regras-para-divulgacao-de-precos-no-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=125305","title":{"rendered":"Entram em vigor novas regras para divulga\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no e-commerce"},"content":{"rendered":"

Nova regulamenta\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exig\u00eancias para a venda de produtos\u00a0online<\/em>. De acordo com a norma, os pre\u00e7os devem ser colocados \u00e0 vista no site, de maneira ostensiva, ao lado da imagem do produto ou descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, as letras devem ser grandes e leg\u00edveis.<\/p>\n

A norma inclui as exig\u00eancias na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de comerciantes e prestadores de servi\u00e7os. Entre as obriga\u00e7\u00f5es gerais de empresas est\u00e3o a cobran\u00e7a de valor menor se houver an\u00fancio de dois pre\u00e7os diferentes e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.<\/p>\n

Trata-se de um detalhamento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei No 8078, de 1990), que tamb\u00e9m versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es corretas e claras quanto aos produtos, incluindo pre\u00e7o e caracter\u00edsticas.<\/p>\n

Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a argumenta que a lei ser\u00e1 um importante instrumento para facilitar a busca de informa\u00e7\u00f5es pelos consumidores nesse tipo de com\u00e9rcio. \u201cHoje em dia temos dificuldade em conseguir informa\u00e7\u00f5es, porque h\u00e1 produtos sem pre\u00e7o em sites ou plataformas. Isso j\u00e1 era vedado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e essa lei veio para deixar essas obriga\u00e7\u00f5es mais claras, garantindo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de quem compra\u201d, afirmou Ana Carolina Caram, diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do MJ.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da supervisora do Procon de S\u00e3o Paulo, Patr\u00edcia Alvares Dias, a Lei \u00e9 positiva. \u201cOs consumidores est\u00e3o tendo dificuldade porque em sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico em geral h\u00e1 as caracter\u00edsticas do produto, mas dados sobre o pre\u00e7o n\u00e3o s\u00e3o apresentados com tanto destaque\u201d, comenta.<\/p>\n

Expans\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico (ABCOMM), 25,5 milh\u00f5es de pessoas fizeram compras pela Internet no primeiro semestre de 2017. Apesar do n\u00famero representativo, a entidade registra que as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o concentradas nos dois principais centros urbanos do pa\u00eds: S\u00e3o Paulo foi respons\u00e1vel por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.<\/p>\n

De acordo com a consultoria Ebit, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no Brasil no primeiro semestre de 2017 teve crescimento de 7,5% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo no ano anterior, com um faturamento total de R$ 21 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O consumidor que se deparar com uma situa\u00e7\u00e3o em que o pre\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa como os Procons, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Os sites que estiverem violando as previs\u00f5es da Lei podem ser multados ou at\u00e9 suspensos.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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