O deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, se apresentou hoje (20\/12\/2017) pela manh\u00e3 \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, na zona oeste de S\u00e3o Paulo, de acordo com o seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Maluf foi acusado de receber propina de contratos p\u00fablicos com empreiteiras no per\u00edodo em que foi prefeito de S\u00e3o Paulo (1993-1996).<\/p>\n
O advogado informou que vai entrar, ainda hoje, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.<\/p>\n
Paulo Salim Maluf havia entrado com embargos de declara\u00e7\u00e3o para tentar reverter a condena\u00e7\u00e3o, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Depois, os advogados do parlamentar entraram com novo embargo visando reduzir a pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso n\u00e3o seria mais cab\u00edvel. A senten\u00e7a contra Maluf definiu tamb\u00e9m que o deputado perca o mandato parlamentar.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milion\u00e1rias em recursos il\u00edcitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescri\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, os ministros votaram pela condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maluf recebeu propina de contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito contra o ex-prefeito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procuradores estimaram em US$ 170 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o total de recursos il\u00edcitos. O Supremo Tribunal Federal assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n Por meio de nota, o advogado criticou a decis\u00e3o de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favor\u00e1vel por sua absolvi\u00e7\u00e3o no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plen\u00e1rio. Kakay disse que ir\u00e1 pedir \u00e0 presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, para reverter a decis\u00e3o que negou a \u00faltima apela\u00e7\u00e3o de seu cliente.<\/p>\n “Esta decis\u00e3o do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presid\u00eancia do tribunal devolver\u00e1 o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo” finalizou Kakay.<\/p>\n