O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux determinou o retorno de Farias Menezes de Oliveira (PSL) e de Em\u00eddio Braga Bicalho (PP), aos cargos, respectivamente, de prefeito e vice-prefeito de Dion\u00edsio (Vale do A\u00e7o). O efeito da liminar concedida nesta ter\u00e7a-feira (19\/12\/2017) pelo ministro, em a\u00e7\u00e3o cautelar, suspende decis\u00e3o do TRE-MG que afastou Farias e seu vice da Prefeitura. A decis\u00e3o individual do ministro deve vigorar at\u00e9 o julgamento definitivo de recurso apresentado pelo prefeito ao TSE. <\/p>\n
O Tribunal mineiro havia afastado Farias Menezes do cargo em 27 de novembro, ao manter senten\u00e7a do juiz eleitoral que julgou procedente A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) contra os dois pol\u00edticos. O juiz determinou a cassa\u00e7\u00e3o do registro da chapa pela pr\u00e1tica de conduta vedada em per\u00edodo eleitoral e abuso de poder pol\u00edtico, aplicando, ainda, as san\u00e7\u00f5es de inelegibilidade e multa. <\/p>\n
Ao examinar a cautelar, o ministro Luiz Fux afirmou, quanto ao abuso de poder pol\u00edtico, que \u201cem ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, o Regional n\u00e3o se desincumbiu de demonstrar especificadamente o benef\u00edcio eleitoral e a quebra da equidade causada pela doa\u00e7\u00e3o de lotes em programa social da prefeitura, concluindo configurado o abuso de poder com base em aparente dedu\u00e7\u00f5es, sem suporte probat\u00f3rio robusto\u201d.<\/p>\n
Quanto \u00e0 pr\u00e1tica de conduta vedada, observou que \u201co Tribunal a quo concluiu configurada a irregularidade, sem, contudo, demonstrar inequivocamente a promo\u00e7\u00e3o da candidatura do ora Requerente por meio da distribui\u00e7\u00e3o de lotes realizada pela gest\u00e3o municipal anterior.\u201d Ao final, concluiu que \u201cem exame perfunct\u00f3rio da presente cautelar, vislumbro a presen\u00e7a dos requisitos autorizadores do deferimento da liminar vindicada”.<\/p>\n