A Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir a aplica\u00e7\u00e3o de botox e preenchedores faciais para fins est\u00e9ticos por dentistas. A decis\u00e3o, assinada ontem (15), atendeu a um pedido cautelar feito pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl\u00e1stica (SBPC) contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a SBPC alegou que o uso da toxina botul\u00ednica (botox) e do \u00e1cido hialur\u00f4nico para procedimentos est\u00e9ticos invasivos na face extrapola a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o dos dentistas, por tratar-se de atribui\u00e7\u00e3o dos profissionais formados em medicina. Al\u00e9m disso, a conduta coloca os pacientes em risco, segundo a entidade.<\/p>\n
Ao decidir a quest\u00e3o, a ju\u00edza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5\u00aa Vara Federal em Natal, concordou com os argumentos e decidiu suspender a Resolu\u00e7\u00e3o 176\/2016, do CFO, que permitiu os procedimentos est\u00e9ticos.<\/p>\n
A magistrada entendeu que a norma invade os limites legais da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, mesmo advertindo os dentistas de que os procedimentos devem ser realizados dentro da \u00e1rea anat\u00f4mica de sua especialidade.<\/p>\n
“A regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o visa \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atos m\u00e9dicos, o exerc\u00edcio dos atos privativos dessa categoria profissional, p\u00f5e em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o”, decidiu a ju\u00edza.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, as subst\u00e2ncias poder\u00e3o continuar sendo utilizadas pelos profissionais, mas somente para tratamentos odontol\u00f3gicos. Cabe recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a assessoria do CFO para comentar a decis\u00e3o.<\/p>\n