Coaliz\u00e3o Global pela Neutralidade de Rede<\/span><\/a><\/span><\/span>, que re\u00fane especialistas e ativistas de dezenas de pa\u00edses, neutralidade de rede \u00e9 \u201co princ\u00edpio segundo o qual o tr\u00e1fego da internet deve ser tratado igualmente, sem discrimina\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou interfer\u00eancia independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conte\u00fado, de forma que a liberdade dos usu\u00e1rios de internet n\u00e3o seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmiss\u00f5es do tr\u00e1fego da internet associado a conte\u00fados, servi\u00e7os, aplica\u00e7\u00f5es ou dispositivos particulares\u201d.<\/p>\nEm outras palavras, uma operadora de telefonia que tamb\u00e9m controla banda larga n\u00e3o pode deixar lenta ou ruim a conex\u00e3o de um usu\u00e1rio que utilize a rede para se conectar a um servi\u00e7o\u00a0online\u00a0<\/em>de chamadas, como o Skype.<\/p>\nOu seja, independentemente de o usu\u00e1rio usar a rede para enviar um\u00a0e-mail<\/em>, carregar um v\u00eddeo ou acessar um\u00a0site<\/em>, n\u00e3o pode haver privil\u00e9gio ou preju\u00edzo a nenhuma dessas informa\u00e7\u00f5es, ou \u201cpacotes de dados\u201d espec\u00edficos. Por essa regra, as detentoras das redes tamb\u00e9m n\u00e3o podem celebrar acordos comerciais com\u00a0sites<\/em>, aplicativos ou plataformas para que seus conte\u00fados sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.<\/p>\nA regra sobre neutralidade\u00a0revogada nos Estados Unidos na \u00faltima quinta-feira (14)\u00a0detalhava, por exemplo, que as operadoras n\u00e3o podiam bloquear\u00a0sites<\/em>, degradar tr\u00e1fego (dificultar ou facilitar o acesso a determinadas informa\u00e7\u00f5es) ou fazer \u201cprioriza\u00e7\u00e3o paga\u201d (garantir que um\u00a0site\u00a0<\/em>seja carregado mais rapidamente se pagar \u00e0 operadora para isso).<\/p>\nPrinc\u00edpio previsto em lei<\/strong><\/p>\nNo Brasil, a neutralidade de rede \u00e9 assegurada na lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet (n\u00ba 12.965, de 2014). O Artigo 3\u00ba lista a neutralidade como um dos princ\u00edpios da lei. O Artigo 9\u00ba estabelece que \u201co respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o, comuta\u00e7\u00e3o ou roteamento tem o dever de tratar de forma ison\u00f4mica quaisquer pacotes de dados, sem distin\u00e7\u00e3o por conte\u00fado, origem e destino, servi\u00e7o, terminal ou aplica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O mesmo artigo, contudo, prev\u00ea a possibilidade de discrimina\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego mas somente se ela for um \u201crequisito indispens\u00e1vel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d ou em caso de \u201cprioriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de emerg\u00eancia\u201d. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a operadora que realizar esse tratamento diferenciado fica obrigada a \u201cabster-se de causar danos aos usu\u00e1rios\u201d, \u201cagir com proporcionalidade, transpar\u00eancia e autonomia\u201d, \u201cinformar previamente os usu\u00e1rios sobre as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de tr\u00e1fego\u201d e \u201cabster-se de condutas anticoncorrenciais\u201d.<\/p>\n
As exce\u00e7\u00f5es em que esse tipo de gest\u00e3o pode ocorrer est\u00e3o detalhadas no Decreto n\u00ba 8.771, de 2016. No caso dos requisitos t\u00e9cnicos, eles s\u00e3o permitidos no tratamento de quest\u00f5es de seguran\u00e7a da rede (tais como bloqueio de\u00a0spams<\/em>) e quando houver um congestionamento da rede e for necess\u00e1rio buscar caminhos alternativos em caso de interrup\u00e7\u00e3o das rotas oficiais.<\/p>\nQuando alguma dessas hip\u00f3teses ocorrer, a operadora deve \u201cadotar medidas de transpar\u00eancia para explicitar ao usu\u00e1rio os motivos do gerenciamento\u201d. Entre elas est\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o dessas possibilidades nos contratos celebrados com os usu\u00e1rios finais e a divulga\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas nos sites das empresas em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es devem explicar as medidas, os motivos que levaram a elas e os impactos concretos na experi\u00eancia do usu\u00e1rio.<\/p>\n
J\u00e1 na possibilidade relacionada a servi\u00e7os de emerg\u00eancia, a interfer\u00eancia no tr\u00e1fego pode ocorrer na comunica\u00e7\u00e3o entre agentes respons\u00e1veis por esses (pol\u00edcia e Corpo de Bombeiros, por exemplo) e em \u201ccomunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para informar a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de risco de desastre, de emerg\u00eancia ou de estado de calamidade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O mesmo decreto veda acordos das operadoras com terceiros que \u201ccomprometam o car\u00e1ter p\u00fablico e irrestrito do acesso \u00e0 internet e os fundamentos, os princ\u00edpios e os objetivos do uso da internet no pa\u00eds\u201d, \u201cpriorizem pacotes de dados em raz\u00e3o de arranjos comerciais\u201d e \u201cprivilegiem aplica\u00e7\u00f5es ofertadas pelo pr\u00f3prio respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Planos de tarifa zero<\/strong><\/p>\nUma das grandes pol\u00eamicas envolvendo a neutralidade de rede no Brasil est\u00e1 relacionada aos planos de tarifa zero oferecidos por operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, como aplicativos (Facebook ou WhatsApp, por exemplo), cujo uso n\u00e3o \u00e9 descontado das franquias contratadas.<\/p>\n
Algumas organiza\u00e7\u00f5es de defesa de direitos de usu\u00e1rios da rede argumentam que essa pr\u00e1tica fere o Marco Civil da Internet uma vez que privilegia determinados conte\u00fados em detrimento de outros. Isso porque, embora pare\u00e7a um aparente benef\u00edcio ao usu\u00e1rio, que pode acessar esses aplicativos sem consumir os dados a que tem direito, tal pr\u00e1tica cria uma discrimina\u00e7\u00e3o positiva em favor de alguns servi\u00e7os e cria um desequil\u00edbrio no mercado da internet, dificultando que aplicativos sem poder econ\u00f4mico para celebrar acordos possam se estabelecer e ganhar usu\u00e1rios.<\/p>\n
J\u00e1 empres\u00e1rios do setor argumentam que esses planos n\u00e3o violam a neutralidade de rede. O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), em decis\u00e3o proferida em setembro deste ano, arquivou um inqu\u00e9rito elaborado a partir de den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra a Vivo, Tim, Claro e Oi questionando esses chamados \u201cservi\u00e7os gratuitos\u201d. O Cade seguiu entendimento da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) de que as regras previstas no Marco Civil da Internet e na sua regulamenta\u00e7\u00e3o dizem respeito apenas \u00e0 gest\u00e3o t\u00e9cnica do tr\u00e1fego, e n\u00e3o a pr\u00e1ticas comerciais.<\/p>\n
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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A neutralidade de rede \u00e9 um princ\u00edpio elaborado por pesquisadores posteriormente incorporado nas discuss\u00f5es sobre governan\u00e7a da internet no mundo e transformado em legisla\u00e7\u00e3o em diversos pa\u00edses. Boa parte da Europa e quase toda a Am\u00e9rica do Sul contam com regras neste sentido. M\u00e9xico e Canad\u00e1, na Am\u00e9rica do Norte, e \u00cdndia e Jap\u00e3o, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":125090,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,28848,40247],"tags":[165594,165598,165597,165599,18923,5598,165596,40033,165595],"class_list":["post-125089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-mundo","category-tecnologia-2","tag-coalizao-global-pela-neutralidade-de-rede","tag-entenda-o-que-e-neutralidade-de-rede","tag-entenda-o-que-e-neutralidade-de-rede-e-como-e-o-seu-funcionamento-no-brasil","tag-funcionamento-da-neutralidade-de-rede-no-brasil","tag-internet","tag-marco-civil-da-internet","tag-neutralidade-da-rede","tag-neutralidade-de-rede","tag-o-que-e-neutralidade-de-rede"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/125089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=125089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/125089\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/125090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=125089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=125089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=125089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}