O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a que Francisco Carlos Delfino, o popular Chico Ferramenta, ex-prefeito de Ipatinga (MG), fosse condenado a ressarcir em R$ 4,5 milh\u00f5es os cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio por irregularidades ocorridas em 1991.<\/p>\n
Ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Ipatinga em 2008, a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) levou em conta um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades nas contas do munic\u00edpio em 1991.<\/p>\n
Com base nisso, a C\u00e2mara de Ipatinga rejeitou, na \u00e9poca, as contas apresentadas pelo ent\u00e3o prefeito. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estavam despesas n\u00e3o empenhadas e falta de documentos que comprovassem os gastos.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Finotti, \u201ca exist\u00eancia de nota de empenho sem o respectivo recibo ou quita\u00e7\u00e3o impede a comprova\u00e7\u00e3o do uso dos recursos em prol da coletividade, bem como seu controle pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 evidente que, para o pagamento de gastos por parte do munic\u00edpio\u201d, \u00e9 preciso \u201ccomprovar a efetiva despesa, por meio de notas fiscais e recibos emitidos pela prestadora de servi\u00e7os,\u201d afirmou na senten\u00e7a o juiz F\u00e1bio Torres de Sousa.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, ele ainda diz que o MPMG comprovou que o ex-prefeito lesou os cofres p\u00fablicos e por isso deve \u201cressarcir o munic\u00edpio de Ipatinga pelos gastos realizados sem as respectivas notas fiscais e sem o regular procedimento licitat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
Ex-vice prefeito<\/strong><\/p>\n Na mesma ACP, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Ipatinga acusou o vice-prefeito na \u00e9poca por receber, de maio a junho de 1991, remunera\u00e7\u00e3o maior do que o permitido por lei.<\/p>\n Nesses tr\u00eas meses, ele teria assumido o cargo de prefeito enquanto o titular estava de licen\u00e7a, recebendo remunera\u00e7\u00e3o referente ao cargo de chefe do Poder Executivo. Entretanto, uma norma proibia esse pagamento.<\/p>\n Sendo assim, mesmo assumindo por tr\u00eas meses o cargo de chefe do Poder Executivo enquanto o titular estava ausente, o vice-prefeito n\u00e3o poderia ganhar outro valor al\u00e9m daquele que sempre tinha recebido pelo cargo de origem.<\/p>\n Em 2013, um c\u00e1lculo atualizou os valores e apontou preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de R$ 656,21. Nesse mesmo ano, ele reconheceu a d\u00edvida e depositou a quantia em ju\u00edzo. Coma base nisso, a Justi\u00e7a reconheceu o pagamento da d\u00edvida ao munic\u00edpio.<\/p>\n