O Tribunal Eleitoral mineiro reformou, na sess\u00e3o de quinta-feira (14\/12\/2017), a senten\u00e7a que determinou a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Mato Verde (Norte de Minas), Oscar Lisandro Teixeira (PDT) e do vice-prefeito, Pedro Henrique Horta Freitas (PPS), por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio e abuso de poder econ\u00f4mico. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o Movimento Progressista Matoverdense, ao argumento, em s\u00edntese, de que Oscar, valendo-se da sua condi\u00e7\u00e3o financeira, teria comprado votos e apoio pol\u00edtico para a sua elei\u00e7\u00e3o, por meios diversos, como promessas de cargos p\u00fablicos, materiais de constru\u00e7\u00e3o e bolsas de estudos no educand\u00e1rio de sua propriedade. A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia cassou os diplomas, e declarou a inelegibilidade e fixou multa de 20 mil UFIR para o prefeito. <\/p>\n
De acordo com o relator do processo, juiz Jo\u00e3o Batista Ribeiro, no caso em julgamento, n\u00e3o houve a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, pois a conduta do ent\u00e3o candidato a prefeito se restringiu ao pedido de apoio pol\u00edtico, com o convite para que o eleitor Leonardo se manifestasse apoiador da campanha. Quanto ao abuso de poder econ\u00f4mico, afirmou que da an\u00e1lise das provas produzidas nos autos, principalmente a testemunhal, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aferir a certeza em rela\u00e7\u00e3o ao fato que deu ensejo \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, pois \u201cn\u00e3o h\u00e1 certeza sobre a suposta oferta financeira, nem sobre de que forma ela se deu, ou se efetivamente se concretizou.\u201d <\/p>\n
Ao final, foram afastadas as cassa\u00e7\u00f5es dos diplomas de prefeito e vice, a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade e a multa imposta. <\/p>\n
O prefeito reeleito obteve 5.659 votos (66,44%) e permanece no exerc\u00edcio do cargo. Da decis\u00e3o proferida cabe recurso. <\/p>\n