A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15\/12\/2017) pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), servir\u00e1 como refer\u00eancia para a formula\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedag\u00f3gicas das institui\u00e7\u00f5es escolares. Seu papel ser\u00e1 o de orientar a revis\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos nos estados e nos munic\u00edpios.<\/p>\n
A BNCC \u00e9 um documento de car\u00e1ter normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, como determina o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n
A base nacional estabelece conhecimentos, compet\u00eancias e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade b\u00e1sica. Segundo o CNE, o objetivo da base \u00e9 elevar a qualidade do ensino no pa\u00eds, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m de promover equidade nos sistemas de ensino.<\/p>\n
O documento aprovado hoje n\u00e3o estabelece as diretrizes para os curr\u00edculos das escolas de ensino m\u00e9dio. A base para o ensino m\u00e9dio dever\u00e1 ser enviada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ao CNE s\u00f3 no in\u00edcio do ano que vem.<\/p>\n
Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Uma das mudan\u00e7as trazidas pela BNCC \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as at\u00e9 o 2\u00ba ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o per\u00edodo da alfabetiza\u00e7\u00e3o deve ser organizado pelas escolas at\u00e9 o 3\u00ba ano do ensino fundamental.<\/p>\n \u201cNos dois primeiros anos do ensino fundamental, a a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica deve ter como foco a alfabetiza\u00e7\u00e3o, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfab\u00e9tica de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em pr\u00e1ticas diversificadas de letramentos\u201d, diz o texto da base nacional.<\/p>\n Religi\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orienta\u00e7\u00f5es sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas vers\u00f5es anteriores da base, mas tinha sido exclu\u00eddo da terceira ver\u00e3o enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, mas como j\u00e1 ocorre e est\u00e1 previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), a matr\u00edcula poder\u00e1 ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as compet\u00eancias para esse ensino est\u00e3o a conviv\u00eancia com a diversidade de identidades, cren\u00e7as, pensamentos, convic\u00e7\u00f5es, modos de ser e viver.<\/p>\n O CNE ainda dever\u00e1 decidir se o ensino religioso ter\u00e1 tratamento como \u00e1rea do conhecimento ou como componente curricular da \u00e1rea de Ci\u00eancias Humanas, no Ensino Fundamental.<\/p>\n G\u00eanero<\/strong><\/p>\n O CNE decidiu avaliar posteriormente a tem\u00e1tica g\u00eanero, que foi objeto de muita pol\u00eamica durante as audi\u00eancias p\u00fablicas realizada para debater a BNCC. \u201cO CNE deve, em resposta \u00e0s demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta tem\u00e1tica, podendo emitir, posteriormente, orienta\u00e7\u00f5es para o tratamento da quest\u00e3o, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes\u201d, diz a minuta de resolu\u00e7\u00e3o divulgada pelo conselho.<\/p>\n Na vers\u00e3o encaminhada pelo MEC em abril, uma das compet\u00eancias gerais da BNCC era o exerc\u00edcio da empatia e o respeito aos indiv\u00edduos, \u201csem preconceitos de origem, etnia, g\u00eanero, idade, habilidade\/necessidade, convic\u00e7\u00e3o religiosa ou de qualquer outra natureza\u201d. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas \u201csem preconceitos de qualquer natureza\u201d.<\/p>\n Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n Ao longo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez compet\u00eancias gerais, que resumem, no \u00e2mbito pedag\u00f3gico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.<\/p>\n Conhe\u00e7a as 10 compet\u00eancias gerais da Base Nacional Comum Curricular:<\/p>\n 1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente constru\u00eddos sobre o mundo f\u00edsico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa, democr\u00e1tica e inclusiva.<\/p>\n 2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer \u00e0 abordagem pr\u00f3pria das ci\u00eancias, incluindo a investiga\u00e7\u00e3o, a reflex\u00e3o, a an\u00e1lise cr\u00edtica, a imagina\u00e7\u00e3o e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hip\u00f3teses, formular e resolver problemas e criar solu\u00e7\u00f5es (inclusive tecnol\u00f3gicas) com base nos conhecimentos das diferentes \u00e1reas.<\/p>\n 3. Valorizar e fruir as diversas manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais, das locais \u00e0s mundiais, e tamb\u00e9m participar de pr\u00e1ticas diversificadas da produ\u00e7\u00e3o art\u00edstico-cultural.<\/p>\n 4. Utilizar diferentes linguagens \u2013 verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital \u2013, bem como conhecimentos das linguagens art\u00edstica, matem\u00e1tica e cient\u00edfica, para se expressar e partilhar informa\u00e7\u00f5es, experi\u00eancias, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento m\u00fatuo.<\/p>\n 5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de forma cr\u00edtica, significativa, reflexiva e \u00e9tica nas diversas pr\u00e1ticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informa\u00e7\u00f5es, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.<\/p>\n 6. Valorizar a diversidade de saberes e viv\u00eancias culturais e apropriar-se de conhecimentos e experi\u00eancias que lhe possibilitem entender as rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exerc\u00edcio da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consci\u00eancia cr\u00edtica e responsabilidade.<\/p>\n 7. Argumentar com base em fatos, dados e informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decis\u00f5es comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consci\u00eancia socioambiental e o consumo respons\u00e1vel em \u00e2mbito local, regional e global, com posicionamento \u00e9tico em rela\u00e7\u00e3o ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.<\/p>\n 8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua sa\u00fade f\u00edsica e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emo\u00e7\u00f5es e as dos outros, com autocr\u00edtica e capacidade para lidar com elas.<\/p>\n 9. Exercitar a empatia, o di\u00e1logo, a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e a coopera\u00e7\u00e3o, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade de indiv\u00edduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.<\/p>\n 10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resili\u00eancia e determina\u00e7\u00e3o, tomando decis\u00f5es com base em princ\u00edpios \u00e9ticos, democr\u00e1ticos, inclusivos, sustent\u00e1veis e solid\u00e1rios<\/p>\n