Uma audi\u00eancia realizada a partir da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com Pedido de Tutela de Urg\u00eancia, proposta pela Promotoria de Justi\u00e7a de Meio Ambiente da comarca de Guanh\u00e3es, resultou na homologa\u00e7\u00e3o de um acordo entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e o munic\u00edpio de Senhora do Porto, que se comprometeu a regularizar a Usina de Triagem e Compostagem e a recuperar a \u00e1rea conhecida como lix\u00e3o.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Thiago Ferraz Oliveira e o representante do munic\u00edpio assinaram o Termo de Audi\u00eancia Civil, homologado pela ju\u00edza Maria Clara Silva.<\/p>\n
Em 120 dias, o munic\u00edpio dever\u00e1 apresentar ao \u00f3rg\u00e3o ambiental o estudo preliminar para a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea do antigo lix\u00e3o, contendo a\u00e7\u00f5es como elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Contaminada (Prac), al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de remo\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de contaminantes, de modo que, em tr\u00eas anos, o uso da \u00e1rea represente risco toler\u00e1vel.<\/p>\n
Em 180 dias, dever\u00e1 iniciar o recobrimento semanal das valas de rejeitos e passar a converter em adubo os res\u00eddios org\u00e2nicos recebidos na usina de compostagem e, em 240 dias, dever\u00e1 implantar a coleta seletiva na \u00e1rea urbana.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o foi elaborada com base no Inqu\u00e9rito Civil n.\u00ba MPMG-0280.09.000160-1, que comprovou o munic\u00edpio operando a Usina de Triagem e Compostagem e Aterro de Res\u00edduos, na zona urbana da cidade, em desacordo com as normas ambientais, sem coleta seletiva e sem compostagem dos res\u00edduos org\u00e2nicos, e sem observar a periodicidade para recobrimento das valas de rejeitos, e permitindo res\u00edduos hospitalares e materiais, recicl\u00e1veis ou n\u00e3o, dispostos a c\u00e9u aberto.<\/p>\n
“O acordo d\u00e1 mostras de resolutividade em prol dos moradores, que t\u00eam direito ao meio ambiente sadio e equilibrado\u201d, conclui Thiago Oliveira.<\/p>\n
Em caso de descumprimento do acordo, o munic\u00edpio dever\u00e1 pagar multa de R$ 1.500,00 a partir da cita\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a analisa o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais formulados na a\u00e7\u00e3o, pelo MPMG.<\/p>\n