A for\u00e7a-tarefa criada no \u00e2mbito do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) \u2013 composta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Pol\u00edcia Civil \u2013 em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizou na manh\u00e3 desta quarta-feira, 13 de dezembro de 2017, a opera\u00e7\u00e3o Cortina de Fuma\u00e7a, que visa desmantelar um esquema de fabrica\u00e7\u00e3o clandestina e comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de cigarros, comandado por uma ind\u00fastria sediada na Zona da Mata mineira. <\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, mesmo estando com o seu registro de fabrica\u00e7\u00e3o suspenso pela Receita Federal desde 2013, a empresa continuava a produzir cigarros das marcas Mixx e Real Gold. Para n\u00e3o levantar suspeitas, adquiria a mat\u00e9ria-prima usada na fabrica\u00e7\u00e3o do filtro \u2013 triacetina e cabo acetato \u2013 em nome de outras empresas de fachada pertencentes ao grupo, supostamente localizadas no mesmo endere\u00e7o onde funcionava a ind\u00fastria, na cidade de Visconde do Rio Branco.<\/p>\n
Durante a opera\u00e7\u00e3o, foram apreendidas, na sede da empresa, 20 toneladas de fumo sem nota fiscal que seriam utilizadas para a produ\u00e7\u00e3o de 1,5 milh\u00e3o de ma\u00e7os de cigarro, al\u00e9m de arquivos eletr\u00f4nicos, pap\u00e9is de cigarro e maquin\u00e1rios. O fumo estava acondicionado em 173 fardos de 120 kg cada um. <\/p>\n
Conforme o Cira, em 2016, a Receita Federal identificou e apreendeu caixas de cigarros produzidos pela ind\u00fastria no interior do estado de S\u00e3o Paulo e, recentemente, dilig\u00eancias realizadas pela Pol\u00edcia Civil e Receita Estadual confirmaram a atualidade da fraude, apurando a venda de caixas de cigarros Mixx em pequenos estabelecimentos comerciais no interior de Minais Gerais, principalmente nas cidades de Leopoldina, Ub\u00e1 e S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m fortes ind\u00edcios da falsifica\u00e7\u00e3o de selos de IPI, tendo a Receita Federal, em exame preliminar realizado em ma\u00e7os da marca Mixx, constatado a inautenticidade do material utilizado pelos investigados para substituir o selo original confeccionado pela Casa da Moeda. Al\u00e9m da falsifica\u00e7\u00e3o, foi apurado o uso de selos sem validade, estocados pela ind\u00fastria ap\u00f3s ter suspensa sua autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar. <\/p>\n
Durante a a\u00e7\u00e3o, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreens\u00e3o em empresas e resid\u00eancias, sendo dez na comarca de Visconde de Rio Branco, um em Piranga e outro em Coimbra. <\/p>\n
Estimativas das Receitas Federal e Estadual apontam um preju\u00edzo superior a R$ 75 milh\u00f5es com a falta de pagamento de tributos.<\/p>\n
As pessoas envolvidas no esquema poder\u00e3o responder na Justi\u00e7a pelos crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de selos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e venda de subst\u00e2ncia nociva \u00e0 sa\u00fade. <\/p>\n
Participaram da opera\u00e7\u00e3o tr\u00eas promotores de Justi\u00e7a, 26 policiais civis, 24 servidores da Fazenda e 16 auditores da Receita Federal. <\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram repassadas \u00e0 imprensa na tarde desta quarta-feira, na Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, em entrevista coletiva concedida pelo promotor de Justi\u00e7a Renato Froes, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Ordem Econ\u00f4mica e Tribut\u00e1ria (Caoet) do MPMG, pela promotora de Justi\u00e7a Cl\u00e1udia Pacheco, pelo superintendente adjunto da Receita Federal em Minas Gerais, Fl\u00e1vio Abreu, e pelo superintende de fiscaliza\u00e7\u00e3o da SEF, Carlos Renato Confar. <\/p>\n