Uma decis\u00e3o inusitada, diante de um caso incomum, foi proferida pelo juiz Vin\u00edcius da Silva Pereira, da Vara C\u00edvel da Comarca de Itambacuri (regi\u00e3o do Rio Doce), no \u00faltimo dia 11 de dezembro: a declara\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia da morte de um homem, com a consequente anula\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de \u00f3bito. A medida, observa o magistrado, far\u00e1 com que o autor da a\u00e7\u00e3o ressurja “da morte formal para vida”, o que permitir\u00e1 o restabelecimento de diversos de seus direitos.<\/p>\n
Oliveiro Pereira da Costa entrou na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de fato jur\u00eddico (para declarar que n\u00e3o havia morrido) e de nulidade de registro de seu \u00f3bito. Nos autos, narrou que em dezembro de 2011 foi atropelado em uma rodovia federal nas proximidades da cidade de Engenheiro Caldas (regi\u00e3o Leste de Minas) e levado ao Hospital Municipal de Governador Valadares em estado inconsciente, na situa\u00e7\u00e3o de morador de rua.<\/p>\n
Em janeiro de 2012, a assist\u00eancia social do hospital entrou em contato com uma entidade cuidadora de idosos, a Associa\u00e7\u00e3o Frei Inoc\u00eancio, localizada na cidade de Pescador, que o acolheu em estado vegetativo. O homem n\u00e3o havia sido reclamado por familiares e, sem documentos, portando uma certid\u00e3o de nascimento bastante danificada, n\u00e3o havia ainda sido identificado. O documento foi ent\u00e3o recomposto, e a entidade conseguiu verificar o cart\u00f3rio onde havia sido lavrado o nascimento dele, providenciando uma segunda via de sua certid\u00e3o.<\/p>\n
Nos autos consta que, dias depois, um funcion\u00e1rio do cart\u00f3rio da cidade de Vila de Ataleia, na Comarca de Conselheiro Pena, ligou para a associa\u00e7\u00e3o informando que Oliveiro da Costa constava como morto, segundo informa\u00e7\u00e3o que haviam recebido do cart\u00f3rio de registro civil de Virgin\u00f3polis, onde tinha sido lavrada a certid\u00e3o de \u00f3bito. Segundo informa\u00e7\u00f5es do funcion\u00e1rio do cart\u00f3rio de Vila Ataleia, o corpo de Oliveiro havia sido reconhecido, velado e enterrado por familiares.<\/p>\n
Cen\u00e1rio descortinado<\/strong><\/p>\n Dias depois desse contato telef\u00f4nico, descobriu-se que a ex-companheira e filhos do homem haviam reconhecido, no Instituto M\u00e9dico Legal (IML) de Governador Valadares, o corpo de outra pessoa envolvida no mesmo acidente como sendo o de Oliveiro Costa. A partir de conversa com um agente de seguros, este, de posse da declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito emitida pelo IML de Valadares, registrou o \u00f3bito do homem na cidade de Virgin\u00f3polis. Segundo o segurador, a ex-companheira e uma filha de Oliveiro Costa informaram que o acidente havia ocorrido naquela cidade.<\/p>\n Os filhos do acidentado foram at\u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Frei Inoc\u00eancio e ali, de fato, reconheceram Oliveiro Pereira da Costa como sendo o pai deles. Contudo, o homem se mostrou muito amedrontado durante o encontro, por isso a respons\u00e1vel pela entidade decidiu procurar a Pol\u00edcia. Os filhos deixaram o local antes que os policiais chegassem. Em depoimento \u00e0 Justi\u00e7a, os envolvidos confirmaram os fatos e atestaram que o homem realmente estava vivo, tendo sido enterrada outra pessoa em seu lugar. O agente segurador tamb\u00e9m foi ouvido pela Justi\u00e7a.<\/p>\n Diante disso, o juiz Vin\u00edcius da Silva Pereira acatou o pedido do autor da a\u00e7\u00e3o para declarar a inexist\u00eancia da morte dele e para anular sua certid\u00e3o de \u00f3bito. “Pelo que se percebe dos autos, \u00e9 poss\u00edvel que os parentes do requerente, se aproveitando da situa\u00e7\u00e3o do acidente sofrido por ele (atropelamento) e do estado de inconsci\u00eancia, tenham se aproveitado disso para tentar receber o seguro DPVAT. Os familiares teriam contado com o aux\u00edlio do agente segurador, que teria agido em parceria com uma funer\u00e1ria. Tanto \u00e9 assim que o acidente teria ocorrido nas proximidades de Engenheiro Caldas, por\u00e9m o \u00f3bito foi lavrado na cidade de Virgin\u00f3polis, completamente alheia aos fatos”, afirmou o juiz.<\/p>\n “Ao exame de todas as provas constantes dos autos, percebe-se que o autor n\u00e3o morreu. Ao contr\u00e1rio, encontra-se vivo e no gozo de suas faculdades mentais, por\u00e9m obstado de usufruir de seus direitos como cidad\u00e3o, tal como tratamento de sa\u00fade pelo SUS, receber seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, etc., visto que, legalmente, encontra-se morto, fato este, a toda evid\u00eancia, inexistente”, declarou o magistrado. E acrescentou: “\u00c9 lament\u00e1vel que, ao que tudo indica, por interesses escusos de parentes do requerente, este tenha ficado privado dos direitos b\u00e1sicos de um cidad\u00e3o, dependendo de uma decis\u00e3o judicial”.<\/p>\n