O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apela\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra a senten\u00e7a do juiz federal S\u00e9rgio Moro no caso do triplex do Condom\u00ednio Solaris, localizado no Guaruj\u00e1 (SP). Em julho deste ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o, por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
O processo foi inclu\u00eddo na pauta da 8\u00aa Turma do tribunal, respons\u00e1vel pelos recursos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. O relator da apela\u00e7\u00e3o \u00e9 o desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto. O colegiado tamb\u00e9m \u00e9 composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.<\/p>\n
Em outubro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusa\u00e7\u00e3o sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o que consta na senten\u00e7a de Moro.<\/p>\n
Na senten\u00e7a proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o im\u00f3vel era destinado ao ex-presidente. Al\u00e9m disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.<\/p>\n
Na apela\u00e7\u00e3o, a defesa de Lula sustenta que a an\u00e1lise de Moro foi \u201cparcial e facciosa\u201d e \u201cdescoberta de qualquer elemento probat\u00f3rio id\u00f4neo\u201d. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na \u201cnarrativa isolada\u201d do ex-presidente da Construtora OAS Jos\u00e9 Aldem\u00e1rio Pinheiro Filho, conhecido como L\u00e9o Pinheiro, sobre \u201cum fantasioso caixa geral de propinas\u201d e a suposta aquisi\u00e7\u00e3o e reforma do im\u00f3vel.<\/p>\n
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que “at\u00e9 agora existia uma discuss\u00e3o sobre uma condena\u00e7\u00e3o imposta ao ex-presidente Lula em primeira inst\u00e2ncia sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inoc\u00eancia. Agora temos que debater o caso tamb\u00e9m sob a perspectiva de viola\u00e7\u00e3o da isonomia de tratamento, que \u00e9 uma garantia fundamental de qualquer cidad\u00e3o. Esperamos que a explica\u00e7\u00e3o para essa tramita\u00e7\u00e3o recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inoc\u00eancia de Lula”.<\/p>\n