Hoje (7) \u00e9 o \u00faltimo dia para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados (Caged) as contrata\u00e7\u00f5es e os desligamentos de empregados. A partir deste m\u00eas, os dados fornecidos ter\u00e3o que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador.<\/p>\n
Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as contrata\u00e7\u00f5es feitas nas novas modalidades, entre os dias 11 (data da entrada em vigor da nova lei trabalhista) e 30 de novembro, que teriam de ser enviadas no mesmo dia da data de admiss\u00e3o, dever\u00e3o ser declaradas juntamente com as demais movimenta\u00e7\u00f5es mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da compet\u00eancia de dezembro, as admiss\u00f5es precisam ser informadas diariamente.<\/p>\n
A empresa que omitir ou atrasar a entrega das informa\u00e7\u00f5es sobre admiss\u00e3o e desligamento de empregados est\u00e1 sujeita \u00e0 multa autom\u00e1tica, que \u00e9 calculada de acordo com o tempo de atraso e o n\u00famero de empregados omitidos, contado a partir da data m\u00e1xima permitida para entrega das informa\u00e7\u00f5es, ou seja, o dia 7 do m\u00eas subsequente \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o declarada.<\/p>\n
Per\u00edodo de atraso – Valor por empregado<\/p>\n
At\u00e9 30 dias<\/p>\n
R$ 4,47<\/p>\n
De 31 a 60 dias<\/p>\n
R$ 6,70<\/p>\n
Acima de 60 dias<\/p>\n
R$ 13,40<\/p>\n