A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aceitou hoje (06) den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em investiga\u00e7\u00e3o sobre corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Com a den\u00fancia, Pimentel se tornou r\u00e9u na A\u00e7\u00e3o Penal 843.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, a corte entendeu n\u00e3o haver necessidade de afastar Pimentel do cargo de governador, por n\u00e3o vislumbrar, ao menos por ora, elementos que justifiquem essa provid\u00eancia.<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e9 decorrente da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo e apura suposta participa\u00e7\u00e3o de Pimentel em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o e favorecimento il\u00edcito de empresas entre 2012 e 2014, quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto-vista do ministro Og Fernandes, no mesmo sentido do voto dado pelo relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Herman Benjamim, a Corte Especial, de forma un\u00e2nime, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa de Pimentel e dos demais denunciados.<\/p>\n
No m\u00e9rito, o colegiado votou pelo recebimento da den\u00fancia contra o pol\u00edtico e os demais r\u00e9us, incluindo o ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht.<\/p>\n
Segundo Herman Benjamin, os fatos descritos na den\u00fancia s\u00e3o anteriores \u00e0 posse de Pimentel no comando do governo mineiro e, al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que ele tenha provocado obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Vantagem il\u00edcita<\/strong><\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, formatada a partir das dela\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio Benedito de Oliveira, de Marcelo Odebrecht e de Jo\u00e3o Nogueira, Fernando Pimentel, \u00e0 \u00e9poca em que comandava o minist\u00e9rio, teria recebido vantagem il\u00edcita de R$ 15 milh\u00f5es em troca do favorecimento da construtora Odebrecht em obras na Argentina e em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n De acordo com o MPF, a empresa buscava a obten\u00e7\u00e3o de seguro-garantia para essas obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n