A utiliza\u00e7\u00e3o indevida de um ve\u00edculo do munic\u00edpio para locomo\u00e7\u00e3o a Belo Horizonte durante as festividades do carnaval de 2017 poder\u00e1 levar o prefeito de Guanh\u00e3es, na regi\u00e3o central do estado, a perder a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a ter os direitos pol\u00edticos suspensos por at\u00e9 10 anos. Os pedidos fazem parte de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) nessa quarta-feira, 29 de novembro. <\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n.\u00ba8.429\/92), que prev\u00ea ainda a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa civil, de proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e de obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir ao er\u00e1rio o dano causado.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPMG aponta que o prefeito utilizou um carro da prefeitura para viajar, junto com sua esposa e uma filha do casal, \u00e0 capital mineira no carnaval deste ano, entre 27 de fevereiro e 2 de mar\u00e7o. Durantes as investiga\u00e7\u00f5es, o motorista que atendeu a fam\u00edlia confirmou o deslocamento. Uma outra testemunha confirmou ter visto o carro em um bairro da capital durante o per\u00edodo.<\/p>\n
Oficiado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Guanh\u00e3es, o munic\u00edpio encaminhou c\u00f3pia dos pagamentos de di\u00e1rias emitidos em nome do prefeito nos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o de 2017 e relatou que n\u00e3o h\u00e1 controle de utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
Conforme o promotor de Justi\u00e7a de Guanh\u00e3es Guilherme Heringer, embora n\u00e3o conste o pagamento de di\u00e1rias, ficou comprovado que o prefeito utilizou carro oficial para viagem particular e, ainda por cima, com a companhia de seus familiares, os quais n\u00e3o possuem nenhum v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o municipal. O integrante do MPMG aponta que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fato isolado, uma vez que j\u00e1 h\u00e1 outra a\u00e7\u00e3o judicial em andamento na qual o prefeito consta como r\u00e9u por utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para fins particulares.<\/p>\n
\u201cAinda que o munic\u00edpio de Guanh\u00e3es n\u00e3o possua uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para o uso do ve\u00edculo, cabe aos agentes p\u00fablicos adotar as restri\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e gerais no uso dos bens p\u00fablicos\u201d, afirma Heringer. Na a\u00e7\u00e3o, o promotor aponta o enriquecimento il\u00edcito do prefeito em detrimento do er\u00e1rio, tendo em vista que o ve\u00edculo p\u00fablico sofreu desgastes, al\u00e9m do consumo de combust\u00edvel.<\/p>\n
O MPMG requer a condena\u00e7\u00e3o do prefeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12, incisos I e III, da Lei 8.429\/92 (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8429.htm<\/a>).<\/p>\n