O ministro Herman Benjamin votou hoje (29) pelo recebimento de uma das den\u00fancias que tramitam no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na qual ele \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Relator de todos os casos envolvendo Pimentel no STJ, Benjamin votou, no entanto, para que o governador n\u00e3o seja afastado do cargo, mesmo se venha a se tornar r\u00e9u na Corte Superior.<\/p>\n
\u201cEntendo descabido, por se tratarem de fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato de governador\u201d, disse Benjamin, acrescentando que n\u00e3o existe \u201cnenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir, ou criar entrave \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal\u201d.<\/p>\n
O julgamento, realizado na Corte Especial do STJ, foi interrompido com o placar de 2 x 0 ap\u00f3s pedido de vista do ministro Og Fernandes. Acompanhou integralmente o relator o ministro Jorge Mussi. \u00c9 preciso uma maioria simples para confirmar o voto de Benjamin, ou seja, a concord\u00e2ncia de mais da metade dos 15 ministros que comp\u00f5em o colegiado.<\/p>\n
Benjamin votou para que outras cinco pessoas tamb\u00e9m se tornem r\u00e9s no processo: Pedro Medeiros, apontado como mula de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel; Benedito Oliveira, empres\u00e1rio acusado de ser intermedi\u00e1rio do governador; e os ex-executivos da empresa Odebrecht Jo\u00e3o Nogueira e Marcelo Odebrecht.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n Nessa den\u00fancia, desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo e apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em novembro do ano passado, Pimentel foi acusado de beneficiar a empresa Odebrecht em processos na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014, quando o petista era ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e presidia o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Um dos processos diz respeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de seguro de cr\u00e9dito para cobrir um financiamento de R$1,5 bilh\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para o soterramento de uma ferrovia na Argentina, obra realizada pela Odebrecht. Outro processo refere-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um financiamento para obras de transporte p\u00fablico em Mo\u00e7ambique.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia, em troca de benef\u00edcios \u00e0 empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milh\u00f5es em esp\u00e9cie a t\u00edtulo de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e Jo\u00e3o Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Ben\u00e9, empres\u00e1rio apontado como forte aliado do ent\u00e3o ministro.<\/p>\n \u201cHouve um ajuste para o pagamento dos valores em esp\u00e9cie segundo um cronograma e uma log\u00edstica estruturada pela empresa\u201d, afirmou o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica Luciano Mariz Maia.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n Para o advogado do governador, Eug\u00eanio Pacelli, as investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Pol\u00edcia Federal (PF) na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo demonstram clara motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cO alvo sempre foi Pimentel.\u201d<\/p>\n Para embasar suas afirma\u00e7\u00f5es, Pacelli destacou que uma das dilig\u00eancias da PF que deu origem \u00e0 Acr\u00f4nimo foi feita sem mandado judicial. Trata-se da opera\u00e7\u00e3o na qual o empres\u00e1rio Benedito Oliveira, o Ben\u00e9, foi flagrado com mais de R$ 100 mil em dinheiro em seu avi\u00e3o pessoal, em 2014, ap\u00f3s uma den\u00fancia an\u00f4nima.<\/p>\n \u201cTudo se tratava de dilig\u00eancia movida por interesses pol\u00edticos\u201d, disse o advogado em sustenta\u00e7\u00e3o oral durante o julgamento. \u201cEst\u00e1 muito claro o v\u00edcio origin\u00e1rio da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo.\u201d<\/p>\n