O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica requerendo que o prefeito de Ipaba, na comarca de Ipatinga, seja condenado por ato de improbidade administrativa por ter nomeado o filho para os cargos de assessor de Comunica\u00e7\u00e3o Social e de secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, e que as duas nomea\u00e7\u00f5es sejam declaradas nulas.<\/p>\n
O MPMG requer a condena\u00e7\u00e3o do prefeito com base na Lei n\u00ba 8.429\/92, art. 11, caput; e art. 12, III.<\/p>\n
Em setembro, a Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Ipatinga expediu Recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito para que exonerasse dois filhos dos cargos para os quais ele os nomeou logo no dia seguinte \u00e0 sua posse como chefe do Executivo Municipal, e para que se abstivesse de nome\u00e1-los para outros cargos da mesma natureza.<\/p>\n
No entanto, o prefeito n\u00e3o exonerou o filho que ocupava o cargo comissionado de assessor de Comunica\u00e7\u00e3o Social e ainda o nomeou para o cargo de secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, violando a S\u00famula 13, do Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 que, conforme consta na a\u00e7\u00e3o, o filho n\u00e3o tem a experi\u00eancia profissional exigida.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o feita pelo MPMG, o prefeito tentou defender a legalidade da nomea\u00e7\u00e3o noticiando que o filho j\u00e1 n\u00e3o mais ocupava o cargo de assessor de Comunica\u00e7\u00e3o Social e que ele o nomeou ent\u00e3o para outro cargo, de secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, alegando que o filho apresenta \u201cqualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e experi\u00eancia para tanto, inclusive com exitosa experi\u00eancia anterior com o Poder P\u00fablico em munic\u00edpio de grande porte\u201d.<\/p>\n
Mas, conforme destaca na a\u00e7\u00e3o o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Finotti, a experi\u00eancia profissional limita-se ao est\u00e1gio e ao cargo comissionado de coordenador t\u00e9cnico do Programa Bolsa Fam\u00edlia que o filho ocupou na Prefeitura de Ipatinga entre 2005 e 2006.<\/p>\n
“Pode-se admitir, com base na razoabilidade e na an\u00e1lise do caso concreto, a nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge e\/ou de parentes para cargos de natureza pol\u00edtica, em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o demonstrem afronta direta \u00e0 moralidade, desde que seja em quantidade proporcional \u00e0 situa\u00e7\u00e3o populacional do munic\u00edpio, a par do quadro de agentes pol\u00edticos previsto na estrutura administrativo-organizacional do ente p\u00fablico, e desde que haja justificativa curricular para tal nomea\u00e7\u00e3o\u201d, grifou o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Finotti.<\/p>\n