O Conselho Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) aprovou hoje (23\/11\/2017) o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do bloqueio de novos terminais m\u00f3veis irregulares. O bloqueio, que come\u00e7ar\u00e1 no dia 9 de maio de 2018, n\u00e3o afetar\u00e1 os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a ag\u00eancia, n\u00e3o seria poss\u00edvel encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.<\/p>\n
O projeto piloto ser\u00e1 iniciado no Distrito Federal e em Goi\u00e1s no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usu\u00e1rios de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.<\/p>\n
O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones m\u00f3veis n\u00e3o certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela ag\u00eancia, a ind\u00fastria e as empresas de telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Anatel prev\u00ea ainda que a intera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre ado\u00e7\u00e3o de medidas de restri\u00e7\u00e3o de uso de aparelhos irregulares.<\/p>\n
A Procuradoria Federal Especializada da Anatel n\u00e3o identificou impedimento jur\u00eddico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milh\u00e3o de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.<\/p>\n
IMEI<\/strong><\/p>\n Cada celular tem um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanico e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao n\u00famero de chassis de um carro, ou seja, \u00e9 \u00fanico para cada aparelho celular.<\/p>\n O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o n\u00famero que aparece na caixa, o n\u00famero do adesivo e o n\u00famero que aparece ao discar *#06# s\u00e3o os mesmos. Caso os n\u00fameros apresentados sejam diferentes, h\u00e1 uma grande chance de o aparelho ser irregular.<\/p>\n