A Justi\u00e7a Federal em Belo Horizonte (MG) condenou o ex-prefeito de Janu\u00e1ria (MG), Jo\u00e3o Ferreira Lima, a seis anos de pris\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva (artigo 317, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal), em raz\u00e3o de fatos apurados no contexto do esquema que ficou nacionalmente conhecido por M\u00e1fia das Sanguessugas.<\/p>\n
Jo\u00e3o Ferreira Lima administrou Janu\u00e1ria, na regi\u00e3o norte do estado, de 13\/07\/2004 a 17\/08\/2004 e a partir de janeiro de 2005.<\/p>\n
Na mesma a\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, foram condenados Roberto Lima Neves, ex-procurador do munic\u00edpio, e Jos\u00e9 Wellington Gon\u00e7alves Dias, ex-chefe da Divis\u00e3o de Conv\u00eanios e Licita\u00e7\u00f5es da prefeitura. Roberto Lima foi condenado tamb\u00e9m pelos crimes previstos nos artigos 90 (frustra\u00e7\u00e3o ou fraude ao car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o) e 96 (superfaturamento) da Lei 8.666\/90.<\/p>\n
Os fatos aconteceram entre os anos de 2003 e 2004, quando o Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria celebrou dois conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, cada um no valor de R$ 71.968,00, para aquisi\u00e7\u00e3o de duas ambul\u00e2ncias. Conforme o procedimento usualmente adotado no esquema das Sanguessugas, ap\u00f3s a destina\u00e7\u00e3o da verba, a prefeitura fracionou o objeto das licita\u00e7\u00f5es, de modo a realiz\u00e1-las na modalidade carta-convite e direcion\u00e1-las a empresas espec\u00edficas, geralmente integrantes do grupo empresarial Vedoin.<\/p>\n
A senten\u00e7a registra que a fam\u00edlia Vedoin tamb\u00e9m utilizava um ardil conhecido como “cobertura” para fraudar os procedimentos licitat\u00f3rios. “Dessa forma, empresas cooptadas participavam das licita\u00e7\u00f5es apenas para dar \u201ccobertura\u201d \u00e0s empresas do Grupo, de maneira a compor o n\u00famero necess\u00e1rio de convites. Todavia, os pre\u00e7os apresentados por estas empresas eram sempre maiores, permitindo, ao fim, a adjudica\u00e7\u00e3o do objeto pela empresa PLANAN ou outra pertencente ao grupo”.<\/p>\n
Em Janu\u00e1ria, as empresas Planan Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00e3o Ltda e Unisau Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda, de propriedade de Luiz Ant\u00f4nio Trevisan Vedoin, foram as vencedoras das licita\u00e7\u00f5es, que, segundo auditoria feita posteriormente pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (DENASUS) e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), apresentaram in\u00fameras irregularidades: al\u00e9m da modifica\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho, alterando-se sem qualquer justificativa t\u00e9cnica o ve\u00edculo a ser adquirido, de ambul\u00e2ncia para \u00f4nibus m\u00e9dico-odontol\u00f3gico, o ex-prefeito e a comiss\u00e3o municipal de licita\u00e7\u00e3o cometeram in\u00fameras falhas na formaliza\u00e7\u00e3o do procedimento, entre elas, aus\u00eancia de pesquisa de pre\u00e7o de mercado, aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do edital e falta de assinaturas nos empenhos.<\/p>\n
Jos\u00e9 Wellington Dias era o respons\u00e1vel por montar os procedimentos licitat\u00f3rios fraudados.
\nDe acordo com a senten\u00e7a, ele foi beneficiado por um dep\u00f3sito em sua conta corrente, no valor de seis mil reais, realizado pela PLANAN.<\/p>\n
Roberto Lima Neves, por sua vez, como procurador jur\u00eddico do munic\u00edpio, eram quem acompanhava todo o desenrolar dos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o e empenho. Ele tamb\u00e9m recebeu, em sua conta pessoal, dep\u00f3sitos da Planan no montante de R$ 14.400,00.<\/p>\n
Para o Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal, “a fraude a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente”, restando “comprovado que no Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de unidades m\u00f3veis de sa\u00fade e equipamentos m\u00e9dicos odontol\u00f3gicos, foram montados procedimentos licitat\u00f3rios fict\u00edcios visando favorecer as empresas do grupo PLANAN. Para tanto, os certames se deram na modalidade Carta Convite, mediante o envio de convites a empresas selecionadas, com o pr\u00e9vio ajustamento das propostas e pagamento de vantagens a servidores p\u00fablicos e agentes pol\u00edticos”.<\/p>\n
A senten\u00e7a reconheceu ainda o superfaturamento das ambul\u00e2ncias e dos equipamentos licitados, com sobrepre\u00e7os da ordem de 17,65% a 157,33%, e o consequente pagamento de propina aos envolvidos. “Assim, o pre\u00e7o final da unidade m\u00f3vel de sa\u00fade, al\u00e9m do valor de\u00a0mercado + lucro da empresa, possui uma fatia (grossa) que representa os valores irregulares pagos para agentes p\u00fablicos e servidores.<\/p>\n
Corrup\u00e7\u00e3o passiva –<\/strong>\u00a0Em liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica interceptada no bojo da Opera\u00e7\u00e3o Sanguessuga, captou-se conversa entre um homem n\u00e3o identificado (HNI) e a esposa de Luiz Ant\u00f4nio Trevisan Vedoin. Na conversa, o interlocutor fala de uma contrapartida direcionada ao prefeito de Janu\u00e1ria e a membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o municipal. O telefone de contato, para ultimar a referida negocia\u00e7\u00e3o, pertencia \u00e0 \u00e9poca ao acusado Jos\u00e9 Wellington.<\/p>\n Diante dessa e das demais provas juntadas aos autos, a senten\u00e7a reconheceu a pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva pelos acusados Jo\u00e3o Ferreira Lima, Roberto Lima Neves e Jos\u00e9 Wellington Dias.<\/p>\n A den\u00fancia do MPF havia imputado tamb\u00e9m a esses r\u00e9us os crimes de lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, mas o Ju\u00edzo Federal considerou que os elementos eram insuficientes para a condena\u00e7\u00e3o e os absolveu.<\/p>\n Perd\u00e3o Judicial –<\/strong>\u00a0Os empres\u00e1rios Luiz Ant\u00f4nio Trevisan Vedoin, Darci Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros foram beneficiados com o reconhecimento do perd\u00e3o judicial resultante de in\u00fameros acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada e de dela\u00e7\u00e3o premiada firmados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em diferentes estados e cidades do pa\u00eds.<\/p>\n “Com efeito, o primeiro acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada foi firmado no Estado do Tocantins, no qual o \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o se comprometeu a pedir o perd\u00e3o judicial dos r\u00e9us em todos os feitos alusivos \u00e0 denominada Opera\u00e7\u00e3o Sanguessuga, mesmo os vindouros”, registra a senten\u00e7a, informando que, posteriormente, foram sendo firmados acordos em outros locais, como Rio de Janeiro\/RJ, Tocantins\/TO, Paranava\u00ed\/PR, Campina Grande\/PB, Ara\u00e7atuba\/SP, Paranagu\u00e1\/PR, Jo\u00e3o Pessoa\/PB, Apucarana\/PR, Vit\u00f3ria\/ES, Rio Branco\/AC, Campina Grande\/PB e Montes Claros\/MG.<\/p>\n Prescri\u00e7\u00e3o –<\/strong>\u00a0Outros dois ex-prefeitos de Janu\u00e1ria \u00e0 \u00e9poca dos fatos tamb\u00e9m foram r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o: Josefino Lopes Viana e Valdir Pimenta Ramos. No caso de Josefino, incidiu causa de prescri\u00e7\u00e3o devido ao tempo transcorrido entre o recebimento da den\u00fancia e a senten\u00e7a, somada ao fato de ele possuir mais de 70 anos, o que reduziu pela metade o prazo prescricional.<\/p>\n J\u00e1 Valdir Pimenta, assim como os servidores integrantes da ent\u00e3o Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o, Nair Guedes Carvalho e Dilma Gl\u00f3ria Ferreira Ramos, foram absolvidos, porque o Ju\u00edzo Federal entendeu que n\u00e3o houve provas de que eles tenham participado decisivamente dos atos criminosos. No caso das servidoras, “elas n\u00e3o tinham qualquer poder de decis\u00e3o e se submetiam, com medo das san\u00e7\u00f5es, \u00e0s vontades do Prefeito e de seus auxiliares”. Quanto \u00e0 Valdir Pimenta, a senten\u00e7a diz que em sua r\u00e1pida passagem, “cerca de quarenta dias, pelo gabinete m\u00e1ximo do executivo municipal, nada restou demonstrado que tenha tomado parte no esquema engendrado na gest\u00e3o anterior. Aduz o r\u00e9u em ju\u00edzo que assinou os documentos que deram in\u00edcio aos procedimentos licitat\u00f3rios 30 e 31\/2004 em confian\u00e7a \u00e0 equipe de profissionais que j\u00e1 estava trabalhando na Prefeitura ao tempo de seu ingresso, enfatizando, ainda, a limitada forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e o desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o que rege a mat\u00e9ria licitat\u00f3ria”.<\/p>\n Jos\u00e9 Wellington, assim como o ex-prefeito Jo\u00e3o Ferreira Lima, recebeu pena de seis anos de reclus\u00e3o. Roberto Lima Neves foi condenado a 11 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n O MPF recorreu da senten\u00e7a contra a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, para aumentar as penas impostas aos condenados e para afastar a concess\u00e3o do perd\u00e3o judicial aos empres\u00e1rios Darci e Luiz Ant\u00f4nio Vedoin e Ronildo Medeiros.<\/p>\n O recurso ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n