Circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem atribuindo \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 150,00 ao eleitor que n\u00e3o fizer o cadastramento biom\u00e9trico, bem como o cancelamento de documentos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que esta mensagem \u00e9 falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calend\u00e1rio estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado.<\/p>\n
Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria at\u00e9 o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o prev\u00ea, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a n\u00e3o ser o t\u00edtulo de eleitor no caso de o eleitor ficar tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas sem votar ou justificar ou n\u00e3o comparecer ao cadastramento biom\u00e9trico obrigat\u00f3rio, que serve como uma atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro de eleitores.<\/p>\n
Ainda assim, caso o eleitor n\u00e3o compare\u00e7a, ele apenas estar\u00e1 sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Ap\u00f3s comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo e regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o t\u00edtulo volta a ficar ativo imediatamente.<\/p>\n
A biometria \u00e9 um m\u00e9todo tecnol\u00f3gico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impress\u00f5es digitais, que s\u00e3o \u00fanicas. A tecnologia foi implementada na Justi\u00e7a Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as elei\u00e7\u00f5es brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica torna invi\u00e1vel que um eleitor tente se passar por outro no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O cadastramento biom\u00e9trico na Justi\u00e7a Eleitoral, que est\u00e1 sendo realizado gradativamente em todo pa\u00eds, \u00e9 regulamentado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.440\/2015<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n