{"id":123915,"date":"2017-11-17T21:38:30","date_gmt":"2017-11-17T23:38:30","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=123915"},"modified":"2017-11-17T21:38:30","modified_gmt":"2017-11-17T23:38:30","slug":"trabalhador-intermitente-pode-perder-aposentadoria-e-beneficios-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=123915","title":{"rendered":"Trabalhador intermitente pode perder aposentadoria e benef\u00edcios da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores contratados sob o novo regime intermitente criado pela reforma trabalhista que tiverem remunera\u00e7\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo poder\u00e3o ficar sem direito \u00e0 aposentadoria e a benef\u00edcios da Previd\u00eancia. O problema \u00e9 reconhecido pelo governo e, para tentar contornar a situa\u00e7\u00e3o, a medida provis\u00f3ria (MP) 808, editada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, criou a possibilidade de recolhimento previdenci\u00e1rio adicional, a ser pago pelo pr\u00f3prio trabalhador. Sindicatos prometem press\u00e3o para que o Congresso mude a regra.<\/p>\n

O contrato intermitente n\u00e3o prev\u00ea carga hor\u00e1ria m\u00ednima e o empregado atua apenas quando \u00e9 convocado. Segundo especialistas, a modalidade deve ser usada em categorias com demanda irregular por m\u00e3o de obra na semana, como gar\u00e7ons. Pela lei, esses empregados devem receber pela hora ou dia pelo menos o valor proporcional ao sal\u00e1rio m\u00ednimo: R$ 4,26 pela hora ou R$ 31,23 pelo dia de trabalho.<\/p>\n

Por essas caracter\u00edsticas, \u00e9 poss\u00edvel que um empregado com carteira assinada na modalidade intermitente termine o m\u00eas com renda inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Como o valor do contracheque \u00e9 a base de c\u00e1lculo para os encargos sociais, o empregador recolher\u00e1, nesses casos, menos que a atual contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o tem potencial de criar um limbo na seguridade social. Para contornar o risco, a MP prev\u00ea que trabalhadores que \u201creceberem remunera\u00e7\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo poder\u00e3o recolher a diferen\u00e7a\u201d entre o valor do contracheque e a contribui\u00e7\u00e3o exigida para quem ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Quem n\u00e3o recolher o adicional por conta pr\u00f3pria, cita a MP, \u201cn\u00e3o ser\u00e1 considerado para fins de aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social nem para cumprimento dos per\u00edodos de car\u00eancia para concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d. Ou seja, n\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0 aposentadoria nem a concess\u00f5es como licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n

\u201cQuem receber menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo dificilmente vai ter capacidade de pagar o extra. A medida parece ainda mais preocupante com a reforma da Previd\u00eancia, que exigir\u00e1 mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, diz o secret\u00e1rio geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves.<\/p>\n

\"\"O Procurador geral do Trabalho Ronaldo Fleury diz que, no mundo, \u00e9 normal o intermitente ganhar menos que um sal\u00e1rio (Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado)<\/em>
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Seguro-desemprego<\/strong><\/p>\n

O funcion\u00e1rio que tem um contrato tradicional s\u00f3 pode ser recontratado como intermitente 18 meses ap\u00f3s a sua demiss\u00e3o. Mas a A MP definiu que essa regra s\u00f3 valer\u00e1 at\u00e9 2020. A partir da\u00ed, ser\u00e1 poss\u00edvel demitir e imediatamente recontratar. A MP tamb\u00e9m pro\u00edbe que o intermitente tenha acesso a seguro-desemprego. Para especialistas, faz sentido. \u201cNesse tipo de contrato, o funcion\u00e1rio troca de emprego com muita facilidade e pode ficar muito tempo sem trabalhar. Em tese, poderia entrar toda hora no seguro-desemprego, diz C\u00e1ssia Pizzotti, s\u00f3cia do Demarest Advogados.<\/p>\n

Invi\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

\u201cPraticamente inviabiliza a aposentadoria. O m\u00eas em que o trabalhador n\u00e3o recolher a diferen\u00e7a n\u00e3o vai ser contado para efeito da contribui\u00e7\u00e3o. E a regra do trabalho intermitente no mundo inteiro \u00e9 o intermitente ganhar menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, Ronaldo Fleury – Procurador geral do Trabalho.<\/p>\n

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(Fonte: O Tempo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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