O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba, no Norte do Estado, deflagrou, no dia 14 de novembro, a opera\u00e7\u00e3o Coleta de luxo. O objetivo foi reunir elementos para subsidiar investiga\u00e7\u00e3o que apura ilegalidades em procedimento licitat\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de coleta de lixo no munic\u00edpio.<\/p>\n
Segundo apurado, agentes p\u00fablicos de diversos escal\u00f5es, em parceria com empres\u00e1rios, teriam fraudado procedimento licitat\u00f3rio, por meio de documentos falsificados e da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de lances, de modo a direcionar o resultado em benef\u00edcio de empresas previamente escolhidas como vencedoras. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Diante dos fatos investigados, o MPMG ingressou com A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa contra dez pessoas e tr\u00eas empresas requerendo o bloqueio de bens dos envolvidos em mais de R$ 60 milh\u00f5es. O valor equivale ao dano causado ao munic\u00edpio e \u00e0 multa civil que poder\u00e1 ser estabelecida, caso a Justi\u00e7a julgue procedentes os pedidos feitos na a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Promotoria de Justi\u00e7a de Jana\u00faba solicitou, de forma cautelar, a quebra dos sigilos banc\u00e1rios e fiscais de todos os investigados. Na a\u00e7\u00e3o, \u00e9 pedida ainda a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n.\u00ba 8.429\/92), como perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico, pagamento de multa e ressarcimento dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, caso a Justi\u00e7a acate os pedidos, dever\u00e1 ser aplicada a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n