O interesse crescente dos agentes econ\u00f4micos pelo uso das chamadas moedas virtuais levou hoje (16\/11\/2017) o Banco Central (BC) a divulgar comunicado em que alerta para o risco desse tipo de moeda, que, al\u00e9m de n\u00e3o ser emitida, n\u00e3o tem a garantia de qualquer autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com o BC, as moedas virtuais podem tamb\u00e9m n\u00e3o ter a garantia de convers\u00e3o para moedas soberanas, como, por exemplo, a libra esterlina, e \u201ctampouco s\u00e3o lastreadas em ativo real de qualquer esp\u00e9cie, ficando todo o risco com os detentores\u201d. \u201cSeu valor decorre exclusivamente da confian\u00e7a conferida pelos indiv\u00edduos ao seu emissor\u201d, diz ainda o comunicado.<\/p>\n
O BC ressalta que empresas que negociam ou guardam moedas virtuais em nome de outras pessoas, sejam f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, \u201cn\u00e3o s\u00e3o reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1, no arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo espec\u00edfico sobre moedas virtuais. O Banco Central do Brasil, particularmente, n\u00e3o regula nem supervisiona opera\u00e7\u00f5es com moedas virtuais\u201d, acrescenta.<\/p>\n
No comunicado, o BC diz que est\u00e1 atento \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o desse tipo de moedas e acompanha as discuss\u00f5es sobre elas nos foros internacionais \u201cpara fins de ado\u00e7\u00e3o de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades competentes\u201d.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do comunicado:<\/p>\n
COMUNICADO N\u00ba 31.379, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017<\/p>\n Alerta sobre os riscos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de guarda e negocia\u00e7\u00e3o das denominadas moedas virtuais.<\/p>\n Considerando o crescente interesse dos agentes econ\u00f4micos (sociedade e institui\u00e7\u00f5es) nas denominadas moedas virtuais, o Banco Central do Brasil alerta que estas n\u00e3o s\u00e3o emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monet\u00e1ria, por isso n\u00e3o t\u00eam garantia de convers\u00e3o para moedas soberanas, e tampouco s\u00e3o lastreadas em ativo real de qualquer esp\u00e9cie, ficando todo o risco com os detentores. Seu valor decorre exclusivamente da confian\u00e7a conferida pelos indiv\u00edduos ao seu emissor.<\/p>\n 2. A compra e a guarda das denominadas moedas virtuais com finalidade especulativa est\u00e3o sujeitas a riscos imponder\u00e1veis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, al\u00e9m da t\u00edpica varia\u00e7\u00e3o de seu pre\u00e7o. O armazenamento das moedas virtuais tamb\u00e9m apresenta o risco de o detentor desses ativos sofrer perdas patrimoniais.<\/p>\n 3. Destaca-se que as moedas virtuais, se utilizadas em atividades il\u00edcitas, podem expor seus detentores a investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pelas autoridades p\u00fablicas visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas.<\/p>\n 4. As empresas que negociam ou guardam as chamadas moedas virtuais em nome dos usu\u00e1rios, pessoas naturais ou jur\u00eddicas, n\u00e3o s\u00e3o reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. N\u00e3o h\u00e1, no arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo espec\u00edfico sobre moedas virtuais. O Banco Central do Brasil, particularmente, n\u00e3o regula nem supervisiona opera\u00e7\u00f5es com moedas virtuais.<\/p>\n 5. A denominada moeda virtual n\u00e3o se confunde com a defini\u00e7\u00e3o de moeda eletr\u00f4nica de que trata a Lei n\u00ba 12.865, de 9 de outubro de 2013, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de atos normativos editados pelo Banco Central do Brasil, conforme diretrizes do Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Nos termos da defini\u00e7\u00e3o constante nesse arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio consideram-se moeda eletr\u00f4nica \u201cos recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletr\u00f4nico que permitem ao usu\u00e1rio final efetuar transa\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d. Moeda eletr\u00f4nica, portanto, \u00e9 um modo de express\u00e3o de cr\u00e9ditos denominados em reais. Por sua vez, as chamadas moedas virtuais n\u00e3o s\u00e3o referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos.<\/p>\n 6. \u00c9 importante ressaltar que as opera\u00e7\u00f5es com moedas virtuais e com outros instrumentos conexos que impliquem transfer\u00eancias internacionais referenciadas em moedas estrangeiras n\u00e3o afastam a obrigatoriedade de se observar as normas cambiais, em especial a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es exclusivamente por meio de institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de c\u00e2mbio.<\/p>\n 7. Embora as moedas virtuais tenham sido tema de debate internacional e de manifesta\u00e7\u00f5es de autoridades monet\u00e1rias e de outras autoridades p\u00fablicas, n\u00e3o foi identificada, at\u00e9 a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o desses ativos. No Brasil, por enquanto, n\u00e3o se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o Banco Central do Brasil permanece atento \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do uso das moedas virtuais, bem como acompanha as discuss\u00f5es nos foros internacionais sobre a mat\u00e9ria para fins de ado\u00e7\u00e3o de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades competentes.<\/p>\n 8. Por fim, o Banco Central do Brasil afirma seu compromisso de apoiar as inova\u00e7\u00f5es financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente.<\/p>\n Ot\u00e1vio Ribeiro Damaso Reinaldo Le Grazie
\nDiretor de Regula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\nDiretor de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria<\/em><\/p>\n