{"id":123838,"date":"2017-11-14T20:51:43","date_gmt":"2017-11-14T22:51:43","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=123838"},"modified":"2017-11-14T20:51:43","modified_gmt":"2017-11-14T22:51:43","slug":"advogado-contratado-em-guanhaes-rebate-acusacao-de-promotor-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=123838","title":{"rendered":"Advogado contratado em Guanh\u00e3es rebate acusa\u00e7\u00e3o de Promotor de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O advogado Mauro Bomfim, contratado no per\u00edodo de julho a dezembro de 2016 pela Prefeitura Municipal de Guanh\u00e3es, para prestar servi\u00e7os jur\u00eddicos t\u00e9cnico-especializados em advocacia judicial de segunda inst\u00e2ncia, rebateu a acusa\u00e7\u00e3o formulada pelo Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer de que a contra\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi precedida de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– A licita\u00e7\u00e3o foi regularmente realizada na modalidade de inexigibilidade. A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Guanh\u00e3es elaborou todo um procedimento administrativo e o pr\u00f3prio representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca j\u00e1 havia conferido essa documenta\u00e7\u00e3o \u201cin loco\u201d e a considerou regular, sendo estranh\u00e1vel a sua postura de ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa somente agora, mais de um ano ap\u00f3s o in\u00edcio do contrato \u2013 assinalou o advogado Mauro Bomfim.<\/p>\n

O advogado Mauro Bomfim esclarece que \u201cfoi contratado para acompanhar processos judicias de interesse do munic\u00edpio, incluindo a tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m nos tribunais superiores, quais sejam o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o apenas em sete processos, como afirmou o promotor, mas em todos os demais processos judiciais que vierem a tramitar no Tribunal de Justi\u00e7a, que j\u00e1 s\u00e3o cerca de 47 ao todo\u201d, entendendo o advogado que o valor de R$ 7 mil reais mensais est\u00e1 dentro da razoabilidade e da proporcionalidade, at\u00e9 mesmo se comparado com que os demais escrit\u00f3rios especializados da capital mineira cobram por servi\u00e7os an\u00e1logos.<\/p>\n

NOT\u00d3RIO SABER JUR\u00cdDICO<\/strong><\/p>\n

O advogado Mauro Bomfim disse que o promotor de justi\u00e7a est\u00e1 absolutamente equivocado e que j\u00e1 comunicou ao Ju\u00edzo de Direito da Comarca de Guanh\u00e3es que a sua condi\u00e7\u00e3o de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o foi reconhecida em ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, transitado em julgado, relativamente a uma contrata\u00e7\u00e3o semelhante no Munic\u00edpio de Mariana.<\/p>\n

– O Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer responder\u00e1 por processo disciplinar na Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ajuizarei ainda na data de hoje, a exemplo do que ocorreu com seu colega Luciano Sotero Santiago, seu amigo e parceiro da Comarca de Guanh\u00e3es , que foi afastado a bem do servi\u00e7o p\u00fablico por atos atentat\u00f3rios \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 assinalou o advogado Mauro Bomfim.<\/p>\n

O advogado Mauro Bomfim tamb\u00e9m esclareceu que n\u00e3o existe qualquer conex\u00e3o entre esta nova a\u00e7\u00e3o que foi distribu\u00edda com outra que tramitou na 1\u00aa Vara da Comarca de Guanh\u00e3es, na chamada Opera\u00e7\u00f5es Cartas Marcadas, sendo ilegal o pedido de conex\u00e3o formulado pelo promotor, uma vez que \u201cuma coisa nada tem a ver com outra.<\/p>\n

O advogado Mauro Bomfim anunciou ainda que ir\u00e1 ingressar nos pr\u00f3prios autos, com fundamento nos artigos 145, inciso I e V e 146, inciso I, do novo C\u00f3digo de Processo Civil, com pedido de Exce\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o contra o Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer, que tem interesse pessoal em tentar prejudic\u00e1-lo, demonstrando ter interesse pessoal na causa, eis que antes mesmo de sua notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via , conforme prev\u00ea o artigo 17 , \u00a7 7\u00ba, da Lei n. 8429\\92, divulgou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa para toda a imprensa.<\/p>\n

– O Promotor Guilherme Heringer, ao que parece, est\u00e1 sofrendo da doen\u00e7a de \u201cpromotorite aguda\u201d e violou o artigo 236, inciso II, da Lei Complementar Federal 75, a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que o obriga a guardar segredo sobre assunto que cumpre conhecer em raz\u00e3o do cargo ou fun\u00e7\u00e3o, sendo-lhe vedado manifestar por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o sobre processo pendente de julgamento.<\/p>\n

PIONEIRO NO DIREITO MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n

O advogado Mauro Bomfim assinalou que \u00e9 um dos pioneiros do Direito Municipal em Minas Gerais, ao lado de advogados e professores ilustres como os saudosos Paulo Neves de Carvalho e Jos\u00e9 Nilo de Castro e o professor Jos\u00e9 Rubens Costa, entre outros, tendo atuado como consultor jur\u00eddico da Constituinte Mineira de 1989 e h\u00e1 30 anos profere palestras em diversas associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios e presta servi\u00e7os advocacia no Tribunal de Justi\u00e7a e tribunais superiores para in\u00fameras C\u00e2maras Municipais e Munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n

– Ao que parece, o Promotor de Guanh\u00e3es Guilherme Heringer n\u00e3o conhece a minha longa atua\u00e7\u00e3o na carreira jur\u00eddica de advogado, testemunhada, inclusive, por diversos Procuradores de Justi\u00e7a, seus superiores, que atuam diariamente nas C\u00e2maras de Julgamento do Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 enfatizou Mauro Bomfim.<\/p>\n

O advogado informou que j\u00e1 acionou a Comiss\u00e3o de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, para atuar na a\u00e7\u00e3o que reputa como um ato de persegui\u00e7\u00e3o pessoal do Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer e requereu ainda um ato de desagravo p\u00fablico a ser realizado em frente ao F\u00f3rum de Guanh\u00e3es.<\/p>\n

Por fim, o advogado Mauro Bomfim ainda destacou que ingressar\u00e1 no Tribunal de Justi\u00e7a com uma queixa crime contra o Promotor Guilherme Heringer Machado por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n

* Nota de esclarecimento ao portal \u201cAconteceu no Vale\u201d a prop\u00f3sito de mat\u00e9ria veiculada em 09\/11\/2017 com o t\u00edtulo: Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o contra prefeito de Guanh\u00e3es por contrata\u00e7\u00e3o de advogado sem licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

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(Fonte: Advogado Mauro Bomfim)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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