A ju\u00edza B\u00e1rbara L\u00edvio, da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Janu\u00e1ria, condenou o ex-prefeito da cidade Maur\u00edlio Neris de Andrade Arruda, a 9 anos e 5 meses de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado, por desenvolver esquema para fraudar os procedimentos licitat\u00f3rios realizados pelo Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria, entre os anos de 2009 e 2012. Al\u00e9m do ex-prefeito, foram condenados outros tr\u00eas agentes p\u00fablicos envolvidos no esquema. Eles foram sentenciados a penas privativas de liberdade, menores ou iguais a tr\u00eas anos, as quais foram substitu\u00eddas por restritivas de direito que ser\u00e3o convertidas em presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n
Ao todo, os quatro desviaram R$ 145.327,21, pagos \u00e0 AF Construtora. Os valores eram referentes \u00e0 obra de drenagem e cal\u00e7amento de uma avenida da cidade.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, sob a organiza\u00e7\u00e3o do ex-prefeito, que chefiava o grupo, os acusados desenvolveram sofisticado esquema para fraudar os procedimentos licitat\u00f3rios realizados pelo Munic\u00edpio de Janu\u00e1ria. Documentos falsos relativos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o eram realizados com o objetivo de viabilizar o pagamento indevido de verbas e posterior desvio em benef\u00edcio do ex-prefeito, que praticava lavagem de dinheiro por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n
O in\u00edcio das atividades criminosas ocorreu em 2009, come\u00e7o do mandato de Maur\u00edlio Arruda como chefe do Poder Executivo Municipal, e findou-se em 2012 com o t\u00e9rmino de sua gest\u00e3o. Segundo a den\u00fancia, durante quatro anos, o grupo utilizou a m\u00e1quina estatal para, criminosamente, extrair vantagens.<\/p>\n
Para a ju\u00edza B\u00e1rbara L\u00edvio, n\u00e3o se pode desconhecer \u201cos perversos mecanismos fraudat\u00f3rios a licita\u00e7\u00f5es\u201d, nem \u201cdesconsiderar os nefastos efeitos das fraudes \u00e0 realidade social, sejam eles os rombos nos cofres p\u00fablicos, manuten\u00e7\u00e3o de estruturas de poder coronelistas e opressivas\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com a magistrada, ficou demonstrado, tamb\u00e9m, nos autos, que o ent\u00e3o prefeito financiou sua campanha para reelei\u00e7\u00e3o, por meio de pagamentos feitos \u00e0 AF Construtora, que, por sua vez, repassava os valores a ele.<\/p>\n
Acompanhe a movimenta\u00e7\u00e3o do processo no Portal TJMG<\/span><\/span><\/a>.<\/p>\n