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Processo se iniciou na Comarca de Te\u00f3filo Otoni (Foto: Marcelo Albert\/TJMG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A R\u00e1dio Te\u00f3filo Otoni foi liberada da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o restaurante Santo & Dalla Vecchia Ltda. por ter noticiado poss\u00edvel irregularidade em um desmatamento feito pelo estabelecimento \u00e0 margem de uma rodovia federal. A 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou decis\u00e3o da ju\u00edza Juliana Mendes Pedrosa, da Comarca de Te\u00f3filo Otoni.<\/p>\n
A empresa, de nome fantasia Churrascaria Encantado, pleiteou da r\u00e1dio indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, porque um programa veiculado em novembro de 2015 tratou de um corte de \u00e1rvores que o estabelecimento teria feito em local situado na BR 116. Para o autor da a\u00e7\u00e3o, a r\u00e1dio acusou-os da pr\u00e1tica de crime ambiental.<\/p>\n
A churrascaria defende ter comprovado que n\u00e3o praticou crime, uma vez que o corte das \u00e1rvores foi autorizado pelo Poder P\u00fablico, mediante compensa\u00e7\u00e3o ambiental de quarenta mudas. Sustenta que houve dano a sua honra e imagem, raz\u00e3o pela qual a empresa de comunica\u00e7\u00e3o deveria reparar os danos, sobretudo porque a r\u00e1dio “extrapolou seu dever de informa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A emissora, em sua defesa, argumentou que buscou informar a popula\u00e7\u00e3o. Contudo, a poda das \u00e1rvores desagradou aos chapistas que trabalhavam na \u00e1rea e eles imputaram \u00e0 empresa e ao s\u00f3cio a responsabilidade do ato. A r\u00e1dio alegou, ainda, que, ao procurar o restaurante para se defender, n\u00e3o obteve resposta. Por isso, a mat\u00e9ria foi ao ar sem a vers\u00e3o da churrascaria. A emissora, por fim, negou ter acusado a empresa, mas confirmou ter criticado o poder p\u00fablico por permitir a poda das \u00e1rvores. <\/p>\n
A turma julgadora manteve o entendimento de Primeira Inst\u00e2ncia. O relator, desembargador Manoel dos Reis Morais, ressaltou que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucionalmente garantido e que n\u00e3o houve imputa\u00e7\u00e3o de conduta criminosa \u00e0 empresa.<\/p>\n
Para o magistrado, o que houve foi uma manifesta\u00e7\u00e3o de indigna\u00e7\u00e3o com a prefeitura e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retirada das \u00e1rvores que ofereciam sua sombra aos chapistas, que ficam na entrada de Te\u00f3filo Otoni oferecendo seus servi\u00e7os aos caminhoneiros que chegassem.<\/p>\n
Os desembargadores Claret de Morais e \u00c1lvares Cabral da Silva votaram de acordo com o relator.<\/p>\n