O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Jana\u00faba (MG) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para obrigar a Uni\u00e3o e o Instituto de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) a concluir os processos de reconhecimento, identifica\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o territorial e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das Comunidades Quilombolas de Lapinha e de Gorutuba, no norte do estado.<\/p>\n
Em ambos os casos, os respectivos processos administrativos v\u00eam se arrastando h\u00e1 mais de 12 anos, sem qualquer provid\u00eancia por parte do Incra, para finalizar os trabalhos. Esse quadro, ressalta o MPF, “inclui atos administrativos abusivamente atrasados, provid\u00eancias nunca conclu\u00eddas e procedimentos insuficientes”.<\/p>\n
“Os procedimentos de reconhecimento, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das comunidades de remanescentes de quilombo Lapinha e Gorutuba foram instaurados no Incra em 2005, mesmo ano em que as comunidades obtiveram suas certid\u00f5es de autorreconhecimento pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares. No entanto, at\u00e9 hoje, passados mais de 12 anos, a autarquia n\u00e3o foi capaz de finalizar o processo, negando \u00e0s comunidades o direito que possuem de usufru\u00edrem de suas terras, e gerando diversos problemas sociais, inclusive ocupa\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas pleiteadas, que levam a variados conflitos”, informa o procurador da Rep\u00fablica Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor das duas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para ele, “trata-se de inadmiss\u00edvel omiss\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em total desrespeito \u00e0s comunidades quilombolas, e, por conseguinte, violando comandos constitucionais, entre os quais, o princ\u00edpio da efici\u00eancia dos atos administrativos; o direito \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o, em tempo razo\u00e1vel, do processo administrativo; e, principalmente, o art. 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, segundo o qual \u00e9 reconhecida aos remanescentes de quilombos a propriedade definitiva das terras que ocupam, devendo o Estado emitir-lhes os t\u00edtulos respectivos”.<\/p>\n
De acordo com o MPF, a regulariza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e a outorga definitiva do direito de propriedade aos remanescentes das comunidades quilombolas – instrumento tamb\u00e9m de inclus\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social, j\u00e1 que seus benefici\u00e1rios s\u00e3o, majoritariamente, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade social, no mais das vezes v\u00edtimas tamb\u00e9m da discrimina\u00e7\u00e3o racial que se alastra pelo pa\u00eds – \u00e9 a garantia de subsist\u00eancia dessa cultura e comunidade diferenciadas.<\/p>\n
Comunidade de Lapinha –<\/strong>\u00a0Composta por 126 fam\u00edlias e uma popula\u00e7\u00e3o aproximada de 600 pessoas, os integrantes da Comunidade de Lapinha reivindicam um territ\u00f3rio de 7.566,16 hectares, no munic\u00edpio de Matias Cardoso (MG), sendo 7.401,81 hectares no continente e 164,34 na Ilha da Ressaca situada no leito do rio S\u00e3o Francisco.<\/p>\n Levantamentos do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID) apontaram que essa comunidade quilombola ocupa seu territ\u00f3rio desde o s\u00e9culo XVII, quando seus ancestrais se rebelaram e fugiram, principalmente de fazendas do sul da Bahia, e adentraram a chamada Mata da Ja\u00edba, nos vales dos rios S\u00e3o Francisco, Verde Grande e Gorutuba.<\/p>\n Na d\u00e9cada de 70, com o avan\u00e7o da fronteira agr\u00edcola, as comunidades tradicionais quilombolas e vazanteiras dessa regi\u00e3o foram expropriadas, passando a viver encurraladas em pequenas \u00e1reas nas ilhas ou em terras firmes \u00e0s margens dos rios. Em 1979, houve uma grande cheia do rio S\u00e3o Francisco, que obrigou v\u00e1rias fam\u00edlias a deixarem o territ\u00f3rio temporariamente. Quando voltaram para suas casas, a maior parte das terras estava ocupada por fazendeiros.<\/p>\n A certid\u00e3o de autorreconhecimento como remanescente de quilombo da Comunidade de Lapinha s\u00f3 veio em junho de 2005. Onze anos depois, em mar\u00e7o do ano passado, o Incra informou ao MPF que seu Comit\u00ea de Decis\u00e3o Regional havia finalmente aprovado o RTID, reconhecendo, preliminarmente, o territ\u00f3rio pleiteado pela comunidade.<\/p>\n O problema \u00e9 que, como essas fam\u00edlias ainda n\u00e3o possuem a titularidade da terra, ficam impedidas de realizar quaisquer melhorias na \u00e1rea. Nem mesmo a prefeitura municipal de Matias Cardoso pode, por exemplo, construir escolas na comunidade, enquanto o direito de acesso ao territ\u00f3rio n\u00e3o for regularizado. Os quilombolas tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam acesso a nenhum programa de aux\u00edlio do governo federal, recebendo apenas cestas b\u00e1sicas distribu\u00eddas pelo Incra, e uma vez por m\u00eas a prefeitura manda um caminh\u00e3o distribuir verduras, pois tamb\u00e9m n\u00e3o podem cultivar hortas ou outras culturas de subsist\u00eancia.<\/p>\n Gorutubanos –<\/strong>\u00a0O caso da Comunidade de Gorutuba \u00e9 ainda mais complexo. Trata-se de um povo numeroso, morador de 27 comunidades, nos munic\u00edpios norte-mineiros de Pai Pedro, Ja\u00edba, Porteirinha, Catuti e Jana\u00faba. Ao todo, s\u00e3o aproximadamente cinco mil pessoas, 600 fam\u00edlias, muitas das quais coabitando e ocupando ex\u00edguas fra\u00e7\u00f5es de terra dos seus ancestrais, em meio a grandes fazendas de pecu\u00e1ria extensiva, algumas abandonadas.<\/p>\n Vivendo no Vale do rio Gorutuba desde o s\u00e9culo XVIII, os Gorutubanos foram vitimados por um brutal processo de expropria\u00e7\u00e3o deflagrado nos anos 40 e intensificado com a chegada da Sudene a partir da d\u00e9cada de 70. Em 2003, eles come\u00e7aram a se organizar, constituindo a Associa\u00e7\u00e3o do Quilombo do Gorutuba e, atrav\u00e9s dessa entidade, se autorreconheceram como comunidade remanescente de quilombo junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares.<\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 que a identidade quilombola assumida pelo Povo Gorutubano acirrou os conflitos com os latifundi\u00e1rios da regi\u00e3o, os quais, temerosos de futuras desapropria\u00e7\u00f5es, passaram a intimidar e amea\u00e7ar as principais lideran\u00e7as das comunidades.<\/p>\n Em janeiro de 2005, diante da morosidade do Incra na realiza\u00e7\u00e3o do RIDT, cerca de 70 fam\u00edlias ocuparam uma \u00e1rea improdutiva denominada Fazenda Primavera, situada no interior do territ\u00f3rio reivindicado pela comunidade. Nessa \u00e1rea, com o apoio de v\u00e1rias entidades, as fam\u00edlias conseguiram implantar cerca de 100 hectares de lavoura, e lograram a implanta\u00e7\u00e3o, no acampamento, de unidades de educa\u00e7\u00e3o formal com turmas de 1\u00aa a 4\u00aa e 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9ries, bem como programas de alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos.<\/p>\n Teve in\u00edcio, a partir da\u00ed, uma discuss\u00e3o judicial sobre a propriedade das terras, a qual se arrasta at\u00e9 hoje, com v\u00e1rias medidas de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Em junho de 2006, ap\u00f3s ordem judicial de despejo emitida contra as fam\u00edlias que ocupavam a Fazenda Primavera, os quilombolas, desesperados e sem saber para onde ir, resolveram ocupar um outro im\u00f3vel, denominado Fazenda Santa Luzia, tamb\u00e9m abandonado e tamb\u00e9m situado no interior do territ\u00f3rio reivindicado pelos Gorutubanos.<\/p>\n Segundo o MPF, recentemente, a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares noticiou que \u201cna comunidade dos Gorutubanos, suas lideran\u00e7as v\u00eam recebendo amea\u00e7as de morte, e h\u00e1 mais de um ano fazendeiros passaram arames em uma estrada que h\u00e1 mais de cem anos serve \u00e0 comunidade (\u2026). Esclareceu, ainda, que embora tenham denunciado o fato a v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, a estrada continua fechada”.<\/p>\n O MPF chama a aten\u00e7\u00e3o tanto para a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a vivida pelas fam\u00edlias quilombolas, imprensadas entre as grandes propriedades, quanto para a exclus\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o praticadas contra elas inclusive por agentes estatais.<\/p>\n “\u00c9 ineg\u00e1vel que a demora na demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de remanescente de quilombos ocupada pela Comunidade Gorutuba desvaloriza o postulado da seguran\u00e7a jur\u00eddica, mormente quando se tem em vista diversos e intensos conflitos fundi\u00e1rios”, afirma Eduardo Henrique Aguiar.<\/p>\n Dano moral coletivo –<\/strong>\u00a0Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, “em 12 anos, o Incra n\u00e3o foi capaz de chegar a uma conclus\u00e3o com vistas \u00e0 necess\u00e1ria demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ocupadas pelas comunidades. Nos dois casos, de Lapinha e de Gorutuba, n\u00e3o se trata de mero descumprimento de prazos, mas de inadmiss\u00edvel demora de anos. Se de um lado \u00e9 correto dizer que para certas fases e atos n\u00e3o h\u00e1 prazo definido em norma, de outro n\u00e3o se pode concluir que essa aus\u00eancia de limite temporal fixado em lei constitua um cheque em branco ao Incra, que lhe permita demorar mais de uma d\u00e9cada para demarcar um territ\u00f3rio quilombola”.<\/p>\n Com o objetivo de demonstrar que esse posicionamento encontra guarida na jurisprud\u00eancia, as a\u00e7\u00f5es citam v\u00e1rios julgados em que os tribunais t\u00eam condenado a Uni\u00e3o pela demora na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de territ\u00f3rios quilombolas, realidade em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Para o MPF, a a\u00e7\u00e3o omissiva do Estado vem causando numerosos danos \u00e0s comunidades, impedindo o exerc\u00edcio pleno de seus direitos origin\u00e1rios, diante da aus\u00eancia de titularidade das terras. Com isso, entende que se imp\u00f5e tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e do Incra por danos morais coletivos.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es sugerem, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o para cada comunidade, valor n\u00e3o inferior a R$ 500 mil, devendo a quantia ser aplicada em a\u00e7\u00f5es ambientais e sociais na \u00e1rea a ser reconhecida em favor dos povos de Lapinha e de Gorutuba, conforme projetos a serem propostos por eles e acatados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Por fim, ambas as a\u00e7\u00f5es pedem que a Justi\u00e7a Federal conceda liminar estabelecendo prazos limites, variando entre 30 e 180 dias conforme a natureza dos atos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o do processo de reconhecimento, identifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de cada territ\u00f3rio, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de desapropria\u00e7\u00e3o e posterior emiss\u00e3o do t\u00edtulo coletivo de propriedade em favor das comunidades.<\/p>\n