![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/leonardo_monteiro.jpg\")
Leonardo Monteiro \u00e9 deputado federal (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/PT-MG)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Conv\u00eanio<\/strong>\u00a0– No caso do conv\u00eanio para a constru\u00e7\u00e3o da escola, a prefeitura municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino direcionou a licita\u00e7\u00e3o para a Santos e Silva Constru\u00e7\u00e3o Civil, empresa que, embora em nome de terceiros, pertence de fato ao acusado Aur\u00e9lio Donadia.<\/p>\n A Santos e Silva, apesar de n\u00e3o cumprir as exig\u00eancias do edital, como a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos obrigat\u00f3rios [certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos, por exemplo], n\u00e3o foi inabilitada. Isso aconteceu, segundo a a\u00e7\u00e3o, porque “Geraldo Guedes Rodrigues, \u00e0 \u00e9poca prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino, contando com o aux\u00edlio de Laz\u00e1ro Mendes de Souza, presidente da CPL, frustrou a licitude da Tomada de Pre\u00e7os 001\/2010 ao direcionar seu objeto \u00e0 empresa de Aur\u00e9lio Cezar Donadia Ferreira”.<\/p>\n Conforme mais tarde se apurou, os s\u00f3cios da Santos e Silva nada mais eram do que “laranjas” de Aur\u00e9lio Donadia, ex-prefeito de Itabirinha e amigo pessoal de Geraldo Guedes. Em depoimento ao MPF, o suposto procurador da construtora afirmou que apenas havia “emprestado” o nome dele e da esposa “a pedido do Sr. Aur\u00e9lio” e que se limitavam a assinar os documentos que o ex-prefeito lhes apresentava. Sua esposa tamb\u00e9m confirmou, em depoimento, que \u201cs\u00f3 assinava os cheques a pedido de Aur\u00e9lio, que eram por ele mesmo preenchidos\u201d.<\/p>\n A an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o financeira dos envolvidos comprovou o teor dos depoimentos: enquanto a construtora havia movimentado milh\u00f5es de reais entre os anos de 2010 e 2013, os alegados s\u00f3cios movimentaram quantias inexpressivas, o que, para o MPF, \u00e9 mais um elemento demonstrando que eles n\u00e3o passavam de “laranjas”.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o prossegue afirmando que h\u00e1 ainda elementos “que demonstram que Aur\u00e9lio Cezar Donadia ofereceu e efetivamente entregou vantagem pecuni\u00e1ria a Geraldo Guedes Rodrigues como contrapartida ao favorecimento que obteve na licita\u00e7\u00e3o fraudada”.<\/p>\n O mesmo tipo de irregularidade repetiu-se no conv\u00eanio para a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais. Para a licita\u00e7\u00e3o, foram convidadas a mesma Santos e Silva, al\u00e9m da Paver Systems e a Hermafa Construtora.<\/p>\n Os investigadores descobriram que tamb\u00e9m a Hermafa Construtora foi constitu\u00edda em nome de “laranjas”, sendo Aur\u00e9lio Donadia o seu real propriet\u00e1rio.<\/p>\n “Acres\u00e7a-se ainda que em pesquisa realizada na Central Notarial de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados \u2013 Censec, o MPF identificou a exist\u00eancia, no cart\u00f3rio de registro civil e Tabelionato de Notas de Itabirinha, de procura\u00e7\u00e3o outorgada pela Hermafa Construtora em favor de Aurelio Cezar Donadia Ferreira”, narra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com isso, demonstrado o elo entre o acusado e duas das empresas participantes da licita\u00e7\u00e3o, “f\u00e1cil perceber que a licita\u00e7\u00e3o Carta Convite 001\/2010 teve seu car\u00e1ter competitivo meramente simulado”, com a Hermafa e a Souza e Silva participando do certame apenas para compor o n\u00famero m\u00ednimo de tr\u00eas participantes conforme exige a lei.<\/p>\n Pagamento de propina –<\/strong>\u00a0O MPF relata que, no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es, a quebra dos sigilos banc\u00e1rios e fiscal do ex-prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino, Geraldo Guedes, acabou mostrando transa\u00e7\u00f5es financeiras com o deputado Leonardo Monteiro que chamaram a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em novembro de 2010, foram feitas duas transfer\u00eancias da conta pessoal que o ex-prefeito mantinha em conjunto com sua esposa para a conta de Leonardo Monteiro, no valor de R$ 140 mil.<\/p>\n O MPF ressaltou que, embora n\u00e3o haja “nenhuma ilicitude no empr\u00e9stimo de dinheiro entre pessoas que encontram-se na livre administra\u00e7\u00e3o de seus bens, as circunst\u00e2ncias que permeiam o caso concreto colocam em d\u00favida a natureza do referido repasse de dinheiro, havendo contundentes elementos indicativos de que houve, na verdade, o pagamento de vantagem indevida \u2013 propina \u2013 dissimulado em forma de empr\u00e9stimo”.<\/p>\n Destacando a rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica existente entre Leonardo Monteiro e o ex-prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Divino e a expressiva vota\u00e7\u00e3o (quase metade do eleitorado) que o primeiro teve no munic\u00edpio nas elei\u00e7\u00f5es de 2010 – assim como os conv\u00eanios provenientes de emenda do deputado -, a a\u00e7\u00e3o assinala que os depoimentos de Geraldo Guedes foram contradit\u00f3rios, primeiro negando veementemente que teria emprestado ou doado qualquer quantia em dinheiro para o deputado; depois, ciente das informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio da quebra de sigilo, ele mudou a vers\u00e3o e disse que se lembrava de um empr\u00e9stimo, mas n\u00e3o sabia dizer o montante ou a data, nem como a d\u00edvida fora quitada.<\/p>\n Para o MPF, “n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que Geraldo Guedes n\u00e3o se recordasse de ter emprestado a significativa quantia de R$ 140.000,00, em especial para um deputado que era seu aliado pol\u00edtico”. Al\u00e9m disso, Leonardo Monteiro declarou a quantia em seu imposto de renda, provid\u00eancia que n\u00e3o foi adotada pelo ex-prefeito.<\/p>\n Outra circunst\u00e2ncia que, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, indica que o empr\u00e9stimo seria na verdade pagamento de propina deriva da exist\u00eancia de outros supostos empr\u00e9stimos, em valores semelhantes, todos feitos por ex-prefeitos de munic\u00edpios tamb\u00e9m agraciados com emendas parlamentares do deputado. A pr\u00f3pria empresa Paver Systems, vencedora da licita\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o das unidades habitacionais em S\u00e3o Jos\u00e9 do Firmino, tamb\u00e9m emitiu um cheque, no valor de 40 mil reais, em favor de Leonardo Monteiro.<\/p>\n De acordo com o MPF, “\u00e9 bastante suspeito, por si s\u00f3, um deputado recorrer a prefeitos e empreiteiros, notadamente aqueles agraciados com emendas parlamentares, com o objetivo de obter empr\u00e9stimo. Se o deputado precisava de dinheiro, bastaria contrair empr\u00e9stimo junto a institui\u00e7\u00e3o financeira”, como ali\u00e1s ele veio a afirmar ter feito posteriormente.<\/p>\n Plausibilidade –<\/strong>\u00a0Analisando preliminarmente a a\u00e7\u00e3o, o Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Governador Valadares afirmou haver “plausibilidade na tese trazida pelo MPF”.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o a Leonardo Monteiro, o magistrado explica que, “ainda que a prova at\u00e9 aqui trazida n\u00e3o autorize de plano concluir que tal montante inequivocamente caracteriza vantagem indevida, ainda n\u00e3o houve por parte dos envolvidos um esclarecimento exaustivo da motiva\u00e7\u00e3o de tais empr\u00e9stimos, origem dos recursos, expectativa de quita\u00e7\u00e3o”, estendendo o mesmo posicionamento com rela\u00e7\u00e3o a Geraldo Guedes e Aur\u00e9lio Donadia.<\/p>\n A indisponibilidade de bens \u00e9 uma medida cautelar que deriva do enriquecimento il\u00edcito e tem a finalidade de preservar a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio suficiente dos r\u00e9us para se garantir a efic\u00e1cia de eventual futura senten\u00e7a condenat\u00f3ria, que os obrigue \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o e\/ou ressarcimento.<\/p>\n Em caso de condena\u00e7\u00e3o, os acusados tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92), entre elas, perda da fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico, pagamento de multa civil, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, ressarcimento ao er\u00e1rio e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e de receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n