O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por improbidade administrativa, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, contra o prefeito de Guanh\u00e3es, a procuradora do munic\u00edpio e a ent\u00e3o presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e contra o advogado contratado sem licita\u00e7\u00e3o para prestar servi\u00e7os ao munic\u00edpio. <\/p>\n
Em liminar, o MPMG requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos at\u00e9 R$ 140 mil, para assegurar a indeniza\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio. <\/p>\n
Isso porque o advogado, amigo do prefeito, foi contratado para prestar servi\u00e7os de julho a dezembro de 2016, ao custo de R$ 7 mil mensais, sem a comprovada singularidade do objeto e sem a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o, requisitos indispens\u00e1veis para a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, contrariando os artigos 13 e 25 da Lei n\u00ba 8.666\/93.<\/p>\n
O MPMG requer tamb\u00e9m na a\u00e7\u00e3o que todos sejam condenados \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos bens acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, ao pagamento de multa e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, independentemente das san\u00e7\u00f5es penais, civis e administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, conforme prev\u00ea o art. 12, I, II e III da Lei 8.429\/92.<\/p>\n
Consta na a\u00e7\u00e3o que o contrato firmado faz refer\u00eancia expressa a sete processos judiciais diversos, n\u00e3o enquadrando os servi\u00e7os na categoria de lit\u00edgio especializado e sem prever as eventuais demandas que surgissem no per\u00edodo de vig\u00eancia.
\nAl\u00e9m disso, o contrato traz a justificativa de que os advogados lotados na Procuradoria do Munic\u00edpio n\u00e3o estavam suportando a consider\u00e1vel demanda de processos judiciais em tramita\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Para o promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer de Carvalho Rocha \u201c\u00e9 um verdadeiro absurdo uma Procuradoria Municipal \u2013 j\u00e1 abarrotada de advogados contratados de forma prec\u00e1ria \u2013 n\u00e3o suportar o acompanhamento de sete m\u00edseros processos comuns em tr\u00e2mite na 2\u00aa inst\u00e2ncia, j\u00e1 que isso faz parte da rotina na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Guilherme Heringer ressalta ainda que \u201ca conduta dos requeridos induvidosamente constitui ato de improbidade administrativa, importando em graves ofensas aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade, honestidade e moralidade, que, dentre outros, informam a boa administra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo a Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 conexa a uma anterior, referente a um advogado contratado sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es irregulares e posteriormente afastado de suas fun\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio e preso na opera\u00e7\u00e3o Cartas Marcadas. A presente a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda \u00e0 1\u00aa Vara da Comarca de Guanh\u00e3es, onde tramita a a\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PORTAL \u201cACONTECEU NO VALE\u201d A PROP\u00d3SITO DE MAT\u00c9RIA VEICULADA EM 09.11.2017<\/strong><\/p>\n ADVOGADO CONTRATADO EM GUANH\u00c3ES REBATE ACUSA\u00c7\u00c3O DO PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n O advogado Mauro Bomfim, contratado no per\u00edodo de julho a dezembro de 2016 pela Prefeitura Municipal de Guanh\u00e3es, para prestar servi\u00e7os jur\u00eddicos t\u00e9cnico-especializados em advocacia judicial de segunda inst\u00e2ncia, rebateu a acusa\u00e7\u00e3o formulada pelo Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer de que a contra\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi precedida de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – A licita\u00e7\u00e3o foi regularmente realizada na modalidade de inexigibilidade. A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Guanh\u00e3es elaborou todo um procedimento administrativo e o pr\u00f3prio representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca j\u00e1 havia conferido essa documenta\u00e7\u00e3o \u201cin loco\u201d e a considerou regular, sendo estranh\u00e1vel a sua postura de ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa somente agora, mais de um ano ap\u00f3s o in\u00edcio do contrato \u2013 assinalou o advogado Mauro Bomfim.<\/p>\n O advogado Mauro Bomfim esclarece que \u201cfoi contratado para acompanhar processos judicias de interesse do munic\u00edpio, incluindo a tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m nos tribunais superiores, quais sejam o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o apenas em sete processos, como afirmou o promotor, mas em todos os demais processos judiciais que vierem a tramitar no Tribunal de Justi\u00e7a, que j\u00e1 s\u00e3o cerca de 47 ao todo\u201d, entendendo o advogado que o valor de R$ 7 mil reais mensais est\u00e1 dentro da razoabilidade e da proporcionalidade, at\u00e9 mesmo se comparado com que os demais escrit\u00f3rios especializados da capital mineira cobram por servi\u00e7os an\u00e1logos.<\/p>\n NOT\u00d3RIO SABER JUR\u00cdDICO<\/strong><\/p>\n O advogado Mauro Bomfim disse que o promotor de justi\u00e7a est\u00e1 absolutamente equivocado e que j\u00e1 comunicou ao Ju\u00edzo de Direito da Comarca de Guanh\u00e3es que a sua condi\u00e7\u00e3o de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o foi reconhecida em ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, transitado em julgado, relativamente a uma contrata\u00e7\u00e3o semelhante no Munic\u00edpio de Mariana.<\/p>\n – O Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer responder\u00e1 por processo disciplinar na Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ajuizarei ainda na data de hoje, a exemplo do que ocorreu com seu colega Luciano Sotero Santiago, seu amigo e parceiro da Comarca de Guanh\u00e3es , que foi afastado a bem do servi\u00e7o p\u00fablico por atos atentat\u00f3rios \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 assinalou o advogado Mauro Bomfim.<\/p>\n O advogado Mauro Bomfim tamb\u00e9m esclareceu que n\u00e3o existe qualquer conex\u00e3o entre esta nova a\u00e7\u00e3o que foi distribu\u00edda com outra que tramitou na 1\u00aa Vara da Comarca de Guanh\u00e3es, na chamada Opera\u00e7\u00f5es Cartas Marcadas, sendo ilegal o pedido de conex\u00e3o formulado pelo promotor, uma vez que \u201cuma coisa nada tem a ver com outra.<\/p>\n O advogado Mauro Bomfim anunciou ainda que ir\u00e1 ingressar nos pr\u00f3prios autos, com fundamento nos artigos 145, inciso I e V e 146, inciso I, do novo C\u00f3digo de Processo Civil, com pedido de Exce\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o contra o Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer, que tem interesse pessoal em tentar prejudic\u00e1-lo, demonstrando ter interesse pessoal na causa, eis que antes mesmo de sua notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via , conforme prev\u00ea o artigo 17 , \u00a7 7\u00ba, da Lei n. 8429\\92, divulgou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa para toda a imprensa.<\/p>\n – O Promotor Guilherme Heringer, ao que parece, est\u00e1 sofrendo da doen\u00e7a de \u201cpromotorite aguda\u201d e violou o artigo 236, inciso II, da Lei Complementar Federal 75, a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que o obriga a guardar segredo sobre assunto que cumpre conhecer em raz\u00e3o do cargo ou fun\u00e7\u00e3o, sendo-lhe vedado manifestar por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o sobre processo pendente de julgamento.<\/p>\n PIONEIRO NO DIREITO MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n O advogado Mauro Bomfim assinalou que \u00e9 um dos pioneiros do Direito Municipal em Minas Gerais, ao lado de advogados e professores ilustres como os saudosos Paulo Neves de Carvalho e Jos\u00e9 Nilo de Castro e o professor Jos\u00e9 Rubens Costa, entre outros, tendo atuado como consultor jur\u00eddico da Constituinte Mineira de 1989 e h\u00e1 30 anos profere palestras em diversas associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios e presta servi\u00e7os advocacia no Tribunal de Justi\u00e7a e tribunais superiores para in\u00fameras C\u00e2maras Municipais e Munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n – Ao que parece, o Promotor de Guanh\u00e3es Guilherme Heringer n\u00e3o conhece a minha longa atua\u00e7\u00e3o na carreira jur\u00eddica de advogado, testemunhada, inclusive, por diversos Procuradores de Justi\u00e7a, seus superiores, que atuam diariamente nas C\u00e2maras de Julgamento do Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 enfatizou Mauro Bomfim.<\/p>\n O advogado informou que j\u00e1 acionou a Comiss\u00e3o de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, para atuar na a\u00e7\u00e3o que reputa como um ato de persegui\u00e7\u00e3o pessoal do Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer e requereu ainda um ato de desagravo p\u00fablico a ser realizado em frente ao F\u00f3rum de Guanh\u00e3es.<\/p>\n Por fim, o advogado Mauro Bomfim ainda destacou que ingressar\u00e1 no Tribunal de Justi\u00e7a com uma queixa crime contra o Promotor Guilherme Heringer Machado por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/em><\/p>\n