O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Ipatinga (MG) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Justi\u00e7a Federal obrigue o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a instalar tr\u00eas radares na BR-381. Os equipamentos dever\u00e3o ser instalados nos quil\u00f4metros 345,5 (decrescente), 349,6 (crescente) e 363 (pr\u00f3ximo \u00e0 placa de marco quilom\u00e9trico) da rodovia.<\/p>\n
Segundo dados da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), esses trechos caracterizam-se por alto n\u00famero de acidentes de tr\u00e2nsito. Em 2016, foram 51 ocorr\u00eancias, com duas v\u00edtimas fatais. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, entre mar\u00e7o de 2014 e mar\u00e7o de 2017, no mesmo trecho, verificou-se um total de 514 acidentes, que resultaram em 436 v\u00edtimas com les\u00f5es leves e\/ou graves e 23 mortes. No m\u00eas de junho, mais uma pessoa morreu.<\/p>\n
Ainda com base nas informa\u00e7\u00f5es enviadas pela PRF, os trechos possuem curvas sinuosas, de pouca visibilidade, criando situa\u00e7\u00e3o prop\u00edcia para a ocorr\u00eancia de acidentes, que \u00e9 agravada na \u00e9poca das chuvas.<\/p>\n
Diante dos fatos, no in\u00edcio deste ano, o MPF recomendou ao Dnit a instala\u00e7\u00e3o de redutores eletr\u00f4nicos de velocidade nos quil\u00f4metros apontados, mas o \u00f3rg\u00e3o se limitou a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o encerramento dos contratos firmados no \u00e2mbito do Programa Nacional de Controle Eletr\u00f4nico de Velocidade, assim como a suspens\u00e3o judicial da licita\u00e7\u00e3o regida pelo Edital n\u00ba 168\/2016, que prev\u00ea novas contrata\u00e7\u00f5es para dar seguimento ao programa.<\/p>\n
Esse edital pretende contratar os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o de novos equipamentos eletr\u00f4nicos de controle de tr\u00e1fego nas rodovias federais, entre os quais o Lote 23, no qual est\u00e3o abrangidos os Km’s 344,700; 349,900 e 361,980 da BR 381, pontos muito pr\u00f3ximos \u00e0queles indicados pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n
“Na verdade, o que se pode concluir \u00e9 que n\u00e3o existe previs\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade, pois o Dnit ter\u00e1 de aguardar decis\u00e3o sobre os recursos interpostos pelos licitantes. E mesmo ap\u00f3s tal decis\u00e3o, ainda se ter\u00e1 de aguardar a formaliza\u00e7\u00e3o das respectivas contrata\u00e7\u00f5es e a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico de engenharia, quando s\u00f3 ent\u00e3o as contratadas dever\u00e3o promover a instala\u00e7\u00e3o dos novos equipamentos”, explica o procurador da Rep\u00fablica Marcelo Freire Lage, autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ressaltando que \u00e9 “invi\u00e1vel aguardar tempo indeterminado quando se tem vidas em jogo”, o procurador da Rep\u00fablica conclui que “a situa\u00e7\u00e3o se encontra indefinida, acarretando s\u00e9rio risco \u00e0 vida e \u00e0 incolumidade das pessoas que trafegam nos trechos mencionados da BR-381, n\u00e3o restando outra alternativa sen\u00e3o recorrermos ao Poder Judici\u00e1rio para se por fim \u00e0 in\u00e9rcia do \u00f3rg\u00e3o estatal”.<\/p>\n
Pedidos –<\/strong>\u00a0A a\u00e7\u00e3o pediu que a Justi\u00e7a Federal determine que o Dnit, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, instale redutores de velocidade nos quil\u00f4metros indicados, seja por meio de contrata\u00e7\u00e3o direta ou at\u00e9 mesmo por remanejamento de radares instalados em pontos de menor risco.<\/p>\n A instala\u00e7\u00e3o dos radares como medida eficaz para o aumento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria \u00e9 defendida pelo pr\u00f3prio Dnit em seu Manual de Equipamentos Redutores de Velocidade, ao constatar que a maior uniformidade na velocidade diminui a necessidade de ultrapassagens e evita ve\u00edculos muito pr\u00f3ximos entre si, sendo o emprego de redutores a medida mais adequada em termos de preven\u00e7\u00e3o de acidentes com mortes e feridos graves.<\/p>\n Outro pedido da a\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do estudo t\u00e9cnico de engenharia no trecho compreendido entre o km 345,5 e o km 363, que dever\u00e1 ser conclu\u00eddo em at\u00e9 90 dias.
\nA\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica: 1000494-85.2017.4.01.3814
\nAcesse a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n