O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) publica hoje (1\u00ba) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o resolu\u00e7\u00e3o que estabelece os procedimentos administrativos relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das penalidades de suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da carteira de motorista nos casos de infra\u00e7\u00f5es cometidas a partir de 1\u00ba de novembro de 2016.<\/p>\n
De acordo com a delibera\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o do direito de dirigir ocorrer\u00e1 nos casos em que o infrator somar, no per\u00edodo de 12 meses, 20 pontos em decorr\u00eancia de transgress\u00f5es \u00e0s leis de tr\u00e2nsito. A suspens\u00e3o ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de seis meses. Se houver reincid\u00eancia, a suspens\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de oito meses, podendo chegar a 2 anos. Nos casos em que as infra\u00e7\u00f5es j\u00e1 preveem, de forma espec\u00edfica, a suspens\u00e3o, ela ser\u00e1 aplicada mesmo que o motorista n\u00e3o tenha atingido os 20 pontos.<\/p>\n
Caso o infrator seja flagrado dirigindo ap\u00f3s ter sua habilita\u00e7\u00e3o suspensa, a penalidade aplicada ser\u00e1 de cassa\u00e7\u00e3o da carteira de motorista. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cassa\u00e7\u00e3o da carteira em situa\u00e7\u00f5es como dirigir ou permitir que dirijam ve\u00edculos em categorias diferentes daquela para a qual o motorista foi habilitado; disputa de corrida ou promo\u00e7\u00e3o, em vias p\u00fablicas, de competi\u00e7\u00e3o, eventos, exibi\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o de per\u00edcia em manobra de ve\u00edculo sem permiss\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito; ou quando o motorista fizer uso de ve\u00edculos para demonstrar ou exibir manobra perigosa, ou fizer arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (os chamados cavalos de pau).<\/p>\n
O Contran detalhou tamb\u00e9m as situa\u00e7\u00f5es em que ser\u00e1 necess\u00e1rio aos condutores o curso de reciclagem. No caso dos condutores de ve\u00edculos como caminh\u00f5es, \u00f4nibus e carretas (categorias C, D ou E), foram regulamentadas as regras sobre a possibilidade de eles optarem por participar do Curso Preventivo de Reciclagem, quando atingirem 14 pontos no per\u00edodo de um ano.<\/p>\n