Em uma sess\u00e3o tumultuada, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou ontem (31), por 294 votos favor\u00e1veis, 41 contr\u00e1rios e quatro absten\u00e7\u00f5es, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76\/07, que inclui 81 munic\u00edpios de Minas Gerais e dois do Esp\u00edrito Santo na \u00e1rea de abrang\u00eancia da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os novos munic\u00edpios, integrados ao \u00f3rg\u00e3o em virtude das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas semelhantes \u00e0s do Semi\u00e1rido, passar\u00e3o a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Atualmente, a Sudene abrange totalmente os estados do Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, da Para\u00edba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia. O \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 atende a 161 munic\u00edpios de Minas Gerais e 26 do Esp\u00edrito Santo. Ao \u00f3rg\u00e3o, cabe promover o desenvolvimento includente e sustent\u00e1vel do Nordeste e fomentar a integra\u00e7\u00e3o competitiva da regi\u00e3o nos mercados nacional e internacional.<\/p>\n
Segundo a justifica do projeto de lei, a medida tem o objetivo de corrigir a lista de munic\u00edpios inclu\u00eddos na atua\u00e7\u00e3o da Sudene, \u201cde forma a possibilitar que essas localidades tenham acesso a linhas de cr\u00e9dito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do FNE, bem como aumentar suas alternativas de financiamento \u00e0s atividades produtivas locais, criando oportunidades de emprego e renda\u201d.<\/p>\n
Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n Apesar da orienta\u00e7\u00e3o do PSDB dando apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o deputado tucano Betinho (PB) argumentou que a amplia\u00e7\u00e3o pode agravar a falta de recursos para os munic\u00edpios nordestinos localizados no Semi\u00e1rido do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cEm casa que falta p\u00e3o, todos brigam e nenhum tem raz\u00e3o. Simplesmente aumentar a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Sudene n\u00e3o vai resolver o problema se n\u00e3o tiver algo fundamental, que s\u00e3o recursos para financiar as pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea do Semi\u00e1rido\u201d, disse. \u201cSe esse projeto for aprovado e n\u00e3o tiver recursos suficientes, somente aumentar\u00e1 o problema\u201d, concluiu.<\/p>\n J\u00e1 o deputado petista Leonardo Monteiro (MG) afirmou que o PL \u201c\u00e9 para fazer justi\u00e7a porque, quando da vota\u00e7\u00e3o anterior [que incluiu cidades de outros estados], os munic\u00edpios ficaram de fora, e s\u00e3o munic\u00edpios que t\u00eam todas as caracter\u00edsticas da \u00e1rea mineira da Sudene\u201d, argumentou.<\/p>\n