O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justi\u00e7a de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Pol\u00edticos Municipais, denunciou ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) o prefeito da Pocrane (MG), \u00c1lvaro de Oliveira Pinto J\u00fanior (PSB), e um empres\u00e1rio por fraude em licita\u00e7\u00e3o, desvio e lavagem de dinheiro. O agente pol\u00edtico ainda foi denunciado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, e, a esposa dele, por desvio e lavagem de dinheiro. A den\u00fancia tramita na 3\u00aa Vara Criminal.<\/p>\n
Segundo o MPMG, com o objetivo de fraudar os processos licitat\u00f3rios para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar e de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, de caminh\u00f5es e ve\u00edculos, em dezembro de 2016, o empres\u00e1rio, em conluio com o prefeito de Pocrane, criou a Transportadora Brothers Ltda. <\/p>\n
Nos dois meses seguintes \u2013 em janeiro e fevereiro de 2017-, a empresa venceu os certames (Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 011\/2017 \/ Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 004\/2017 \/ Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 001\/2017 e Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 0020\/2017 \/ Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 005\/2017 \/ Registro de Pre\u00e7os), e foi contratada por valores acima dos pre\u00e7os de mercado para prestar os servi\u00e7os licitados, lesando o er\u00e1rio municipal.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, o prefeito direcionou os processos licitat\u00f3rios \u00e0 transportadora simulando pesquisas de mercado e mediante propostas de outras empresas que apresentaram pre\u00e7os elevados e n\u00e3o participaram da disputa por terem conhecimento das fraudes.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que os denunciados passaram a desviar dinheiro p\u00fablico de forma continuada, simulando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os via emiss\u00e3o de notas fiscais da empresa Transportadora Brothers Ltda., acobertadas por notas de empenhos emitidas pela prefeitura. <\/p>\n
Foi apurado ainda que, a mando do prefeito, a conta banc\u00e1ria da mulher dele recebeu R$77.211,00 desviados de verba da Educa\u00e7\u00e3o, depositados pelo empres\u00e1rio em diferentes oportunidades. Quanto aos crimes de lavagem de dinheiro, para ocultar parte dos valores desviados da prefeitura, o prefeito comprou, em fevereiro de 2017, com ajuda da mulher e do empres\u00e1rio, um \u00f4nibus por R$ 141.595,00; duas Sprinter – uma por R$ 64.681,00 e outra por R$ 100 mil -, al\u00e9m de uma Toyota Hillux por R$ 29.700,00, em nome de \u201claranja\u201d.<\/p>\n
Entretanto, o prefeito deixou de repassar dinheiro \u00e0 Transportadora Brothers, resultando na falta de fundos e na devolu\u00e7\u00e3o dos cheques emitidos na aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, que foram tomados por seus propriet\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m de se apoderar dos ve\u00edculos, a den\u00fancia aponta que o prefeito controlava pessoalmente o bloco de notas fiscais da empresa. Aponta tamb\u00e9m que um funcion\u00e1rio da prefeitura abastecia os ve\u00edculos da empresa, o que demonstra que os documentos ficavam com o prefeito.<\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, ao cumprir o mandado de pris\u00e3o expedido pelo TJMG contra o prefeito, e de busca e apreens\u00e3o, na prefeitura e na casa dele, a Pol\u00edcia Civil apreendeu um rev\u00f3lver Taurus, calibre 38 e 22 cartuchos calibre 38 SPL, de uso permitido, em situa\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n
No pedido de pris\u00e3o preventiva, o MPMG argumentou que a medida cautelar era necess\u00e1ria devido aos ind\u00edcios de que o prefeito vinha intimidando testemunhas, o que interfere na apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Como caracterizam atos de improbidade, os fatos s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no \u00e2mbito c\u00edvel, por parte da Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Comarca de Ipanema.<\/p>\n