A Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares (MG) condenou cinco pessoas – tr\u00eas ex-servidores p\u00fablicos municipais e dois funcion\u00e1rios de empresa privada – pelo crime de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o (artigo 90 da Lei 8.666\/93). Quatro r\u00e9us – dois empres\u00e1rios, uma ex-servidora p\u00fablica e outro funcion\u00e1rio de empresa privada – foram condenados pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, conforme sua participa\u00e7\u00e3o nos fatos.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi proferida na a\u00e7\u00e3o penal instaurada a partir de den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/MG) em maio de 2016 contra diversas pessoas envolvidas num esquema de fraude na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica urbana no munic\u00edpio de Governador Valadares, leste de Minas Gerais. <\/p>\n
Esse e outros esquemas de natureza semelhante foram desvendados por meio da Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama, um enorme esfor\u00e7o de investiga\u00e7\u00e3o, iniciada em abril de 2016, que j\u00e1 chegou \u00e0 sua nona fase nos primeiros meses deste ano. <\/p>\n
Nesta a\u00e7\u00e3o penal, o processo fraudado foi a Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 004\/2015, realizada pela prefeitura da cidade para contratar servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica urbana e rural e coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, com um contrato de mais de R$ 1,48 bilh\u00f5es. A empresa beneficiada foi a Pavotec\/Dpark, pertencente a Djalma Flor\u00eancio Diniz e Djalma Flor\u00eancio Diniz Filho.<\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es foram produzidas provas evidenciando que as irregularidades tiveram in\u00edcio j\u00e1 durante a fase de elabora\u00e7\u00e3o do edital da concorr\u00eancia, quando funcion\u00e1rios da empresa opinavam e davam sugest\u00f5es a Juliana Melo, ent\u00e3o diretora do Departamento de Limpeza Urbana, durante diversas reuni\u00f5es realizadas no Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) – ao qual o DLU era vinculado -, na prefeitura e na pr\u00f3pria sede da empresa em Belo Horizonte. <\/p>\n
Materialidade suficiente<\/strong><\/p>\n Segundo a senten\u00e7a, foram colhidas “provas suficientes da materialidade do crime, consubstanciada no conluio fraudulento entre representantes da Pavotec e da Prefeitura\/SAAE no sentido de frustrar o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o, direcionando-a em favor da referida empresa”.<\/p>\n A senten\u00e7a tamb\u00e9m registra que as minutas do edital apreendidas na sede da empresa, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreens\u00e3o, “evidenciam tanto o acesso antecipado dos representantes da Pavotec \u00e0s regras da licita\u00e7\u00e3o ainda na fase de sua elabora\u00e7\u00e3o, quanto a influ\u00eancia direta e determinante daqueles na vers\u00e3o final das normas e requisitos estabelecidos no corpo do edital, atrav\u00e9s de cl\u00e1usulas restritivas da competi\u00e7\u00e3o e formatadas de acordo com os interesses da referida empresa no certame”.<\/p>\n Tamb\u00e9m a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica deferida judicialmente fez provas do conluio pr\u00e9vio entre agentes p\u00fablicos municipais e empresa: em diversos \u00e1udios, “agentes p\u00fablicos da \u00e1rea de limpeza urbana de Governador Valadares deslocaram-se at\u00e9 a sede da Pavotec ao longo de meses (de maio a outubro de 2015), para a elabora\u00e7\u00e3o do contrato sob a orienta\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios e funcion\u00e1rios da Pavotec”, lembra o magistrado.<\/p>\n Corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva<\/strong><\/p>\n A Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m condenou os r\u00e9us Juliana Melo pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e advocacia administrativa, e Djalma Diniz, Djalma J\u00fanior e Jos\u00e9 Roberto Ferreira, por corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n De acordo com a senten\u00e7a, “os \u00e1udios de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica comprovam a solicita\u00e7\u00e3o por Juliana e o pagamento de valores atrav\u00e9s de Jos\u00e9 Roberto (funcion\u00e1rio da Pavotec), em quatro ocasi\u00f5es distintas entre os meses de maio e dezembro de 2015 – justamente o per\u00edodo de elabora\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o ora em causa”.<\/p>\n As negocia\u00e7\u00f5es apontaram que Juliana defendia os interesses da Pavotec junto ao SAAE e, em troca dos servi\u00e7os prestados, recebia pagamentos indevidos autorizados pelos s\u00f3cios da empresa. As propinas pagas foram usadas para custear despesas pessoais, incluindo faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n Penas<\/strong><\/p>\n O ex-diretor geral do SAAE, Omir Quintino Soares, foi condenado a 2 anos e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a segunda condena\u00e7\u00e3o de Omir na Mar de Lama; na primeira, ele recebeu pena de 4 anos e 4 meses de pris\u00e3o. Omir ainda responde a outras a\u00e7\u00f5es penais, tanto na Justi\u00e7a Federal quanto Estadual.<\/p>\n Pelo mesmo crime de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram condenados Schinyder Exupery Cardoso, ex-procurador geral do Munic\u00edpio; Marco Rios Bertolacini, ex-secret\u00e1rio municipal de Servi\u00e7os Urbanos; Rodrigo da Silva Fonseca e Anderson Rafael Ribeiro Santos, funcion\u00e1rios da Pavotec, todos eles \u00e0 pena de 2 anos e 6 meses de deten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Juliana de Oliveira Alves Melo recebeu pena de 5 anos e 20 dias de reclus\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva e 30 dias-multa pela pr\u00e1tica do crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP). Essa tamb\u00e9m \u00e9 a segunda condena\u00e7\u00e3o de Juliana nos processos da Mar de Lama, somando 7 anos, 8 meses e 20 dias de pris\u00e3o. Ela ainda responde a outras duas a\u00e7\u00f5es penais perante a Justi\u00e7a Federal. <\/p>\n J\u00e1 os propriet\u00e1rios da Pavotec, Djalma Flor\u00eancio Diniz e Djalma Flor\u00eancio Diniz J\u00fanior, receberam pena de 7 anos de reclus\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, mesmo crime pelo qual foi condenado o funcion\u00e1rio da empresa, Jos\u00e9 Roberto Ferreira, com pena de 3 anos, um m\u00eas e 10 dias de pris\u00e3o. Juliana, Djalma Diniz, Djalma J\u00fanior e Jos\u00e9 Roberto n\u00e3o foram condenados por fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, porque o Ju\u00edzo Federal considerou que esse crime foi absorvido pelos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal vai recorrer da senten\u00e7a para aumentar as penas. A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2789-52.2016.4.01.3813<\/p>\n