O ex-prefeito de Tim\u00f3teo Geraldo Nascimento de Oliveira e o empres\u00e1rio Fai\u00e7al Jannani foram condenados a devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 100 mil e pagar multa civil equivalente ao valor do dano. Eles tamb\u00e9m tiveram suspensos seus direitos pol\u00edticos por dez anos e est\u00e3o proibidos de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo mesmo per\u00edodo. A 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve com essa decis\u00e3o a senten\u00e7a da Comarca de Tim\u00f3teo.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em 2004 o ent\u00e3o prefeito de Tim\u00f3teo liberou, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, pagamentos a uma empresa de Fai\u00e7al Jannani. O empres\u00e1rio, por sua vez, por meio das empresas Visatec Constru\u00e7\u00f5es e Empreendimentos, Intermaq Internacional de M\u00e1quinas e Equipamentos, Visamotors M\u00e1quinas e Pertences e Visa Agropecu\u00e1ria e Empreedimentos, fez doa\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil para a campanha do prefeito.<\/p>\n
A doa\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil representou a maior doa\u00e7\u00e3o para a campanha de reelei\u00e7\u00e3o, correspondendo a 36% do total arrecadado com doa\u00e7\u00f5es. Depois de reeleito, Geraldo Nascimento de Oliveira fez novos repasses por meio de superfaturamento para o empres\u00e1rio.<\/p>\n
No recurso ao TJ eles alegaram aus\u00eancia de dolo e m\u00e1-f\u00e9, por\u00e9m o relator, desembargador Elias Camilo Sobrinho, manteve a senten\u00e7a. \u201cContraria a razoabilidade se imaginar que o dinheiro da doa\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral n\u00e3o saiu dos cofres p\u00fablicos e que o ato de extrema generosidade do doador foi fruto de mera liberalidade\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Os desembargadores Judimar Biber e Jair Var\u00e3o votaram de acordo com o relator. Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/span>e confira a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/span>do processo.<\/p>\n