{"id":123235,"date":"2017-10-25T23:43:11","date_gmt":"2017-10-26T01:43:11","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=123235"},"modified":"2017-10-25T23:43:11","modified_gmt":"2017-10-26T01:43:11","slug":"ex-prefeito-de-ubaporanga-e-condenado-por-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=123235","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Ubaporanga \u00e9 condenado por improbidade"},"content":{"rendered":"

Um ex-prefeito de Ubaporanga, no Leste de Minas Gerais, foi condenado pela Justi\u00e7a por contratar servi\u00e7o de conserva\u00e7\u00e3o de estradas vicinais que n\u00e3o foi executado. Ele teve seus direitos pol\u00edticos suspensos pelo prazo de seis anos, dever\u00e1 ressarcir aos cofres p\u00fablicos R$ 38.000 e pagar multa civil equivalente ao valor do dano. O pol\u00edtico tamb\u00e9m fica proibido de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPMG) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra Jos\u00e9 Raimundo Soares, a construtora Ferreira Teot\u00f4nio Ltda. (Consfetel) e seus propriet\u00e1rios, os irm\u00e3os Manoel Ferreira Filho e H\u00e9lio Adair Teot\u00f4nio, por ato de improbidade administrativa. Segundo a den\u00fancia, \u00e0 \u00e9poca em que Jos\u00e9 Raimundo era prefeito, o munic\u00edpio contratou a empresa por meio de carta-convite e simulou o pagamento de um servi\u00e7o de nivelamento de pistas que jamais foi entregue.<\/p>\n

Apesar de terem sido emitidas notas fiscal e de empenho, n\u00e3o h\u00e1 registro de licita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via nos arquivos da prefeitura, e os servidores municipais n\u00e3o souberam precisar onde ocorreu a obra. A Consfetel consta como inativa desde a data de sua abertura, 4 de fevereiro de 1999, al\u00e9m de o pr\u00f3prio corr\u00e9u Manoel ter declarado que nunca possuiu maquin\u00e1rio ou equipamento pesado destinado ao servi\u00e7o de terraplenagem, apenas contratou m\u00e3o de obra direcionada \u00e0 limpeza p\u00fablica.<\/p>\n

Conforme o MPMG, os atos imputados aos r\u00e9us causavam les\u00e3o ao er\u00e1rio, pois frustraram a legitimidade do processo licitat\u00f3rio, permitiram que terceiro se enriquecesse ilicitamente e deixaram de conservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Defesas<\/strong><\/p>\n

O ex-prefeito sustentou que o processo licitat\u00f3rio efetivamente ocorreu e a certid\u00e3o da prefeitura em sentido contr\u00e1rio se deu por cunho \u201cpolitiqueiro\u201d, pois o sucessor \u00e9 seu advers\u00e1rio pol\u00edtico. Argumentou ainda que os servi\u00e7os foram prestados conforme o contrato e a construtora \u00e9 cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda.<\/p>\n

J\u00e1 os empres\u00e1rios Manoel e H\u00e9lio negaram ter assinado os recibos apresentados nos autos e alegaram que nem a Consfetel nem eles prestaram servi\u00e7os ao Munic\u00edpio de Ubaporanga ou receberam qualquer import\u00e2ncia por obras no local. Assim, n\u00e3o cometeram irregularidades e n\u00e3o poderiam ser responsabilizados.<\/p>\n

\"\"Ubaporanga integra a Comarca de Caratinga (Foto: Renata Caldeira\/TJMG)<\/em>
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Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O juiz Marco Ant\u00f4nio Oliveira Roberto, da Comarca de Caratinga, entendeu que n\u00e3o havia prova da execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato nos moldes acordados. O magistrado ponderou, tamb\u00e9m, que o suposto desaparecimento dos pap\u00e9is relativos \u00e0 licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o era cr\u00edvel, pois qualquer gestor p\u00fablico deve providenciar c\u00f3pias do conte\u00fado relevante, em meio f\u00edsico ou digital, para fins documentais e comprobat\u00f3rios, \u201cem especial diante da fiscaliza\u00e7\u00e3o externa do Tribunal de Contas e do MPMG\u201d.<\/p>\n

Para o juiz, o r\u00e9u, valendo-se do mandato de prefeito, concorreu para que verbas p\u00fablicas fossem incorporadas ao patrim\u00f4nio de particular e violou os princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, uma per\u00edcia constatou que de fato as assinaturas nos documentos eram falsificadas.<\/p>\n

De acordo com o magistrado, o administrador p\u00fablico deve conscientizar-se de que, ao assumir fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ele \u00e9 um mero representante da popula\u00e7\u00e3o. \u201cO administrador deve, nada mais e nada menos, servir o povo que o escolheu para representar e atender-lhe os interesses, sob pena de perder a legitimidade. Tudo o que faz, em seu governo, nada mais \u00e9 do que o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu.<\/p>\n

Acompanhe a movimenta\u00e7\u00e3o do processo 0625877-66.2005.8.13.0134 (clique aqui)<\/a>.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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