Mais de 1,435 milh\u00e3o de microempreendedores individuais tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJs) suspenso por 30 dias, informou hoje (24) o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os.<\/p>\n
Os microempreendedores alvos da suspens\u00e3o s\u00e3o aqueles que n\u00e3o entregaram a Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016 ou n\u00e3o cumpriram com as contribui\u00e7\u00f5es mensais durante os anos de 2015, 2016 e 2017. Segundo o minist\u00e9rio, a medida visa possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do MEI at\u00e9 o dia 22 de novembro. Caso contr\u00e1rio, ap\u00f3s o per\u00edodo, poder\u00e1 ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ, alertou o minist\u00e9rio.<\/p>\n
No Portal do Empreendedor, \u00e9 poss\u00edvel fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF). Para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus d\u00e9bitos em at\u00e9 60 meses, no site. Caso fa\u00e7a algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declara\u00e7\u00f5es atrasadas at\u00e9 o dia 22 de novembro, evitar\u00e1 o cancelamento, explicou o minist\u00e9rio.<\/p>\n
O minist\u00e9rio destacou ainda que a baixa definitiva do CNPJ n\u00e3o poder\u00e1 ser revertida e os d\u00e9bitos migrar\u00e3o automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econ\u00f4mica formalmente, o MEI dever\u00e1 tirar novo CNPJ.<\/p>\n
O minist\u00e9rio lembra que o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o do MEI \u00e9 previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 36\/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
O presidente do Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM) e secret\u00e1rio especial da Micro e Pequena Empresa do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC), Jos\u00e9 Ricardo da Veiga, ressalta que a suspens\u00e3o e o posterior cancelamento dos cadastros s\u00e3o importantes para a melhoria da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO Comit\u00ea Gestor acredita que os registros a serem cancelados s\u00e3o de microempreendedores que n\u00e3o usam mais esses CNPJ. A limpeza da base de dados e o real conhecimento dos n\u00fameros relacionados ao segmento s\u00e3o importantes para a oferta de servi\u00e7os mais adequada aos MEI que, de fato, est\u00e3o em atividade\u201d, destaca, em nota do minist\u00e9rio.<\/p>\n
D\u00e9bito autom\u00e1tico<\/strong><\/p>\n O minist\u00e9rio ressaltou que, desde maio deste ano, clientes de 12 bancos p\u00fablicos e privados passaram a cadastrar a contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI em d\u00e9bito autom\u00e1tico.<\/p>\n