O presidente Michel Temer assinou hoje (18\/10\/2017) decreto que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doa\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a a decis\u00e3o expressa da fam\u00edlia do doador no processo. Al\u00e9m disso, retira a exig\u00eancia do m\u00e9dico especialista em neurologia para diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica.<\/p>\n
O decreto assinado hoje regulamenta a Lei n\u00ba 9.434, de 1997, e tamb\u00e9m inclui o companheiro como autorizador da doa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante.<\/p>\n
\u201cEste novo decreto vai fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o que regula todo o processo de doa\u00e7\u00e3o e transplante no Brasil, de modo a aperfei\u00e7oar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente a evolu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade\u201d, afirmou o ministro substituto da Sa\u00fade, Ant\u00f4nio Nardi.<\/p>\n
A lei cria a Central Nacional de Transplantes (CNT). A CNT vai administrar as informa\u00e7\u00f5es sobre a redistribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os doados a pacientes da lista de espera, caso o paciente anteriormente selecionado n\u00e3o fa\u00e7a o transplante. Al\u00e9m disso, a central vai apoiar o gerenciamento da retirada de \u00f3rg\u00e3os e tecidos e apoiar seu transporte, incluindo a interlocu\u00e7\u00e3o com a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB).<\/p>\n
A n\u00e3o exig\u00eancia de um neurologista para diagnosticar a morte encef\u00e1lica \u00e9, segundo o minist\u00e9rio da Sa\u00fade, uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM). No novo texto, o diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica ser\u00e1 confirmado com base nos crit\u00e9rios neurol\u00f3gicos definidos em resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do CFM.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Brasil \u00e9, em n\u00fameros absolutos, o segundo maior transplantador do mundo. O pa\u00eds tem 27 centrais de Notifica\u00e7\u00e3o, Capta\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os, al\u00e9m de 14 c\u00e2maras t\u00e9cnicas nacionais, 506 centros de transplantes, 825 servi\u00e7os habilitados, 1.265 equipes de transplantes, 63 bancos de tecidos, 13 bancos de sangue de cord\u00e3o umbilical p\u00fablicos, 574 comiss\u00f5es Intra-hospitalares de Doa\u00e7\u00e3o e Transplantes e 72 organiza\u00e7\u00f5es de Procura de \u00d3rg\u00e3os.<\/p>\n