Atendendo a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pela Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Comarca de Itabira, a Justi\u00e7a condenou \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico por cinco anos o ex-prefeito de Itamb\u00e9 do Mato Dentro que ocupou o cargo de 2005 a 2008. <\/p>\n
Isso porque o ent\u00e3o prefeito doou casas populares, autorizou o uso de ve\u00edculos da prefeitura no transporte de materiais de constru\u00e7\u00e3o e utilizou o fax da administra\u00e7\u00e3o municipal em benef\u00edcio pr\u00f3prio e de sua coliga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, no per\u00edodo eleitoral de 2008.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz Fabr\u00edcio Sim\u00e3o da Cunha Ara\u00fajo, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Itabira, aplicou tamb\u00e9m a multa de ressarcimento de dano equivalente a 50 vezes a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo ex-prefeito, considerando que n\u00e3o foi poss\u00edvel apurar o real preju\u00edzo resultante das medidas adotadas pelo ent\u00e3o chefe do Executivo municipal.<\/p>\n
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou, entre outros pontos, que a Lei Org\u00e2nica Municipal prev\u00ea que compete ao munic\u00edpio realizar servi\u00e7os de assist\u00eancia social; que a Lei Municipal n\u00ba 417\/2000 autoriza a entrega de materiais de constru\u00e7\u00e3o, especialmente aos mais carentes; e que o aparelho de fax da prefeitura era o \u00fanico da cidade e que, por meio dele, o ju\u00edzo eleitoral encaminhava of\u00edcios e informa\u00e7\u00f5es a todas as coliga\u00e7\u00f5es. Ressaltou ainda que os servidores apenas atenderam liga\u00e7\u00f5es e receberam documentos pelo fax.<\/p>\n
O juiz argumentou na senten\u00e7a, no entanto, que, no ano anterior ao das elei\u00e7\u00f5es, nenhuma obra foi iniciada e que, tampouco, posteriormente, foi decretado estado de calamidade p\u00fablica ou de emerg\u00eancia que justificasse a constru\u00e7\u00e3o das casas populares doadas. <\/p>\n
Argumentou tamb\u00e9m que o transporte de material de constru\u00e7\u00e3o era direcionado \u00e0queles que tivessem proximidade com o ex-prefeito, e que ele obteve vantagens para si e para a coliga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, j\u00e1 que n\u00e3o precisou comprar aparelho de fax ou contratar linha telef\u00f4nica para eventuais comunica\u00e7\u00f5es entre o ju\u00edzo eleitoral e o representante da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cabe recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n