{"id":122811,"date":"2017-10-16T20:48:21","date_gmt":"2017-10-16T22:48:21","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=122811"},"modified":"2017-10-16T20:48:21","modified_gmt":"2017-10-16T22:48:21","slug":"ministerio-altera-regras-para-divulgacao-de-lista-suja-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=122811","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio altera regras para divulga\u00e7\u00e3o de lista suja do trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao escravo e para atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a\u00a0 tal condi\u00e7\u00e3o, a chamada lista suja do trabalho escravo. As novas normas servir\u00e3o tamb\u00e9m para a concess\u00e3o de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

A\u00a0portaria<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/span>foi publicada hoje (16) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Segundo a norma, para integrar a lista suja \u00e9 necess\u00e1rio que seja constatada e comprovada a exist\u00eancia de trabalho an\u00e1logo ao escravo. Pela defini\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal, submeter algu\u00e9m a atividade an\u00e1loga ao escravo \u00e9 submeter a trabalho for\u00e7ado ou jornada exaustiva, quer sujeitando o trabalhador a condi\u00e7\u00f5es degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda.<\/p>\n

A portaria estabelece que, para que seja considerada jornada exaustiva ou condi\u00e7\u00e3o degradante, \u00e9 necess\u00e1rio que haja a priva\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir, o que no C\u00f3digo Penal n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, agora, a divulga\u00e7\u00e3o da lista suja ficar\u00e1 a cargo do ministro do Trabalho e a atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Minist\u00e9rio do Trabalho duas vezes ao ano, no \u00faltimo dia \u00fatil dos meses de junho e novembro. Antes, a organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do lista suja era responsbailidade da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Detrae) e a atualiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o podia ocorrer a qualquer momento.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A nova portaria desagradou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que a considerou ilegal e diz que adotar\u00e1, junto com entidades p\u00fablicas e privadas, medidas judiciais e extrajudiciais na sua esfera de atua\u00e7\u00e3o. O vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Maur\u00edcio Ferreira Brito, defendeu que “por meio de instrumento normativo inadequado, portaria, o Minist\u00e9rio do Trabalho deseja modificar o conceito de trabalho an\u00e1logo ao de escravo do artigo n\u00ba 149 do C\u00f3digo Penal, fazendo-se substituir pelo legislador ordin\u00e1rio”. Ele destacou ainda o que chamou de uma nova “desregulamenta\u00e7\u00e3o sobre a lista suja do trabalho escravo”.<\/p>\n

O coordenador nacional da Conaete, Tiago Muniz Cavalcanti, defendeu que o governo “est\u00e1 de m\u00e3os dadas com quem escraviza”. “N\u00e3o bastasse a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o da lista suja, a falta de recursos para as fiscaliza\u00e7\u00f5es, a demiss\u00e3o do chefe do departamento de combate ao trabalho escravo, agora o minist\u00e9rio edita uma portaria que afronta a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as conven\u00e7\u00f5es da OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho]”.<\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio do Trabalho, diz que a portaria aprimora e d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho for\u00e7ado, jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo. “O combate ao trabalho escravo \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao n\u00famero de resgatados, e na inibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais b\u00e1sicos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana”, diz em nota.<\/p>\n

A pasta diz ainda que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo “\u00e9 um valioso instrumento de coer\u00e7\u00e3o estatal, e deve coexistir com os princ\u00edpios constitucionais da ampla defesa e do contradit\u00f3rio”.<\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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