![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cassados_jacinto_1.jpg\")
Prefeito e vice eleitos em Jacinto (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TSE)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux concedeu liminar para que Leonardo Augusto de Souza e Jo\u00e3o Alves Berberino, prefeito e vice-prefeito de Jacinto (MG), sejam reconduzidos aos respectivos cargos, at\u00e9 o julgamento de recurso na A\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) 32503. Eles haviam sido afastados dos cargos, ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder econ\u00f4mico nas Elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n
Autora da Aije, a Coliga\u00e7\u00e3o Compromisso de Renova\u00e7\u00e3o acusou Leonardo e Jo\u00e3o de distribu\u00edrem, durante a campanha, comida aos eleitores no local em que eram realizadas as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Alegou ainda que ambos realizaram showm\u00edcios e prestaram servi\u00e7os de frete aos eleitores, a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. <\/p>\n
Julgada improcedente a a\u00e7\u00e3o pelo juiz eleitoral da 144\u00aa Zona do munic\u00edpio, a coliga\u00e7\u00e3o entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que, por unanimidade, determinou a cassa\u00e7\u00e3o de ambos, declarando-os ineleg\u00edveis. Depois, ao analisar outro recurso, a Corte mineira afastou a inelegibilidade do vice, por entender que ele teria sido \u201cmero benefici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar do ministro Luiz Fux foi tomada na an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o cautelar apresentada pelos pol\u00edticos contra a decis\u00e3o do TRE mineiro. Na a\u00e7\u00e3o, eles sustentam ser \u201cequivocado\u201d o ac\u00f3rd\u00e3o do Regional, \u201cem virtude da fragilidade das provas que ensejaram a condena\u00e7\u00e3o e da falta de aferi\u00e7\u00e3o da gravidade das condutas imputadas\u201d, o que, segundo afirmam, \u201cseria pressuposto necess\u00e1rio para a configura\u00e7\u00e3o do abuso de poder\u201d.<\/p>\n
De acordo com o ministro, h\u00e1 pelo menos dois problemas na decis\u00e3o do TRE. Em primeiro lugar, as irregularidades apuradas n\u00e3o apresentam, inicialmente, \u201ca gravidade necess\u00e1ria e indispens\u00e1vel \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do abuso de poder econ\u00f4mico, a ensejar a aplica\u00e7\u00e3o das gravosas consequ\u00eancias\u201d, ou seja, a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma e a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n
Em segundo lugar, no entendimento do ministro, n\u00e3o haveria \u201ccorrela\u00e7\u00e3o l\u00f3gica entre as condutas reputadas por irregulares, les\u00e3o aos bens jur\u00eddicos e a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio eleitoral\u201d, descabendo, dessa forma, \u201ccogitar da exist\u00eancia de abuso de poder. Ao rev\u00e9s: trata-se de meras ila\u00e7\u00f5es e conjecturas, incapazes de configurar a captura do processo pol\u00edtico pelo poder econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n
Ainda conforme o ministro Luiz Fux, a jurisprud\u00eancia do TSE \u00e9 no sentido de que \u201ca gravidade da conduta, consubstanciada na aptid\u00e3o de desequilibrar a igualdade entre os candidatos e afetar a normalidade das elei\u00e7\u00f5es, precisa estar demonstrada para a caracteriza\u00e7\u00e3o do abuso de poder\u201d.<\/p>\n
Por fim, na compreens\u00e3o do ministro, tendo em vista que est\u00e1 agendada nova elei\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio no dia 19 de novembro, \u00e9 necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos pol\u00edticos nos respectivos cargos, \u201ca fim de se evitar a subtra\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio dos mandatos eletivos e as sucessivas altern\u00e2ncias na chefia do Poder Executivo, as quais gerariam incertezas na popula\u00e7\u00e3o local e indesejada descontinuidade na gest\u00e3o administrativa da municipalidade\u201d.<\/p>\n